Jornalismo Independente
Em evento que ocorreu nesta segunda-feira, o presidente aprovou projeto sem vetos
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Deputado Felipe Becari justificou a iniciativa em entrevista ao MyNews
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Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito de R$ 7,3 bilhões
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Projeto que tramita desde 2020 no Congresso deve voltar a ser discutido pelos parlamentares no governo Lula (PT)
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Proposta será enviada à sanção presidencial
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Projeto é válido para casos em que o cidadão contestou judicialmente o parecer do INSS. Desde setembro de 2021 o Judiciário não tem orçamento para arcar com os custos.
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Após aprovação no Congresso e resistência de operadoras, presidente rejeitou o projeto alegando razões jurídicas
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O senador, que preside a CPI da Covid, apresentou Projeto de Lei que prevê detenção e multa para quem incentivar e promover a utilização de medicamentos
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