Karina Mariano: Mercosul, os desafios para mais 30 anos

O aniversário de 30 anos do Mercosul é marcado por um amplo questionamento sobre o seu futuro. Alguns tentam explicar os problemas atuais a partir da conjuntura desfavorável, marcada tanto pela crise nas relações entre Argentina e Brasil, como pelos efeitos da pandemia da covid-19. Mas isso seria simplificar a discussão, tratando os sintomas como causa dos problemas enfrentados pelo bloco. As dificuldades atuais referem-se a dois problemas estruturais do bloco que deveriam ser enfrentados, se o objetivo for poder comemorar outros aniversários: falta de projeto comum e institucionalidade adequada. 

Se havia uma clareza sobre o que se desejava com a integração regional no início do processo, esta foi se perdendo ao longo do tempo. A decisão de criar uma união aduaneira entre os parceiros não foi uma escolha aleatória, estava inserida num projeto de inserção internacional mais amplo, no qual os seus participantes tinham consciência da necessidade de atuação conjunta como forma de reforçar suas capacidades individuais e melhorar o seu poder de barganha, sendo o período entre 2003 e 2010 o que melhor evidenciou essa percepção.

Esses benefícios não estão isentos de custos. Para melhorar sua inserção internacional, os países aceitaram reduzir sua autonomia e condicionar a sua relação comercial com terceiros países ao consenso intrabloco, obrigando-os a só negociar conjuntamente os acordos comerciais e a seguir a Tarifa Externa Comum (TEC). Essas restrições são consideradas elementos inibidores, mas forçam a construção de consensos entre os membros do Mercosul sobre os objetivos do bloco. Ao mesmo tempo, foi se construindo uma institucionalidade que pudesse dar suporte às atividades da integração e permitir esferas adequadas de construção desses consensos.

No entanto, a principal característica dessa institucionalidade é justamente a sua forte dependência da vontade política dos presidentes. Em sistemas democráticos, isso significa que periodicamente temos um redirecionamento dos objetivos, conforme ocorrem mudanças políticas nos governos. E é justamente essa a questão que hoje se coloca como principal desafio do Mercosul. O consenso sobre a percepção de que a inserção internacional seria melhor por meio do bloco está se rompendo.

Expressão disso é a disposição de rever a TEC ou a possibilidade de desenvolver negociações ou implementação de acordos sem a necessidade de participação/concordância de todos os integrantes do Mercosul. Essas mudanças não são apenas ajustes, elas significam romper a lógica de todo o processo. Flexibilizar esses aspectos representa desconsiderar a razão de ser da integração e a motivação de continuarmos agindo juntos internacionalmente.

Essas propostas ganharam importância à medida que intensificaram-se as tensões entre os governos do Brasil e Argentina, rompendo a parceria estratégica que permitiu nas últimas três décadas uma atuação mais eficaz desses países no cenário mundial, sem apontar uma alternativa com capacidade real de impulsionar algo semelhante. Nesse sentido, percebemos que a política externa deixou de ser representação do interesse nacional, para se transformar na exposição de picuinhas pessoais.  O Mercosul precisa adquirir capacidade de se blindar das vontades políticas presidenciais para poder comemorar outras décadas de existência.

Quem é Karina Mariano

Karina Mariano é professora professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e participante da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI) e do Observatório de Regionalismo (ODR).