Fatores condicionantes da dívida pública

Este ano será o oitavo ano consecutivo de déficit fiscal primário e a preocupação quanto à trajetória da dívida pública tem se baseado quase que exclusivamente em recuperar a capacidade do governo de gerar resultado primário superavitário. De fato, este é um dos principais entráveis para superar a crise fiscal e colocar a dívida em uma trajetória sustentável. Contudo, a expansão/contração da dívida pública não depende única e exclusivamente dos resultados primários. No período recente, observa-se que outros condicionantes tiveram relevantes contribuições para a dinâmica da dívida pública.

Em 2020, o déficit nominal do setor público consolidado avançou 7,84 p.p. do PIB, saindo de déficit de 5,80% do PIB, em 2019, para déficit de 13,63% do PIB, no ano passado. A contribuição do resultado primário para o aumento do déficit nominal foi de 8,6 p.p., muito influenciado pelas medidas fiscais e econômicas para enfrentamento da pandemia da covid-19. Neste período, a dívida líquida do setor público consolidado (DLSP) saiu de 54,6% do PIB em 2019 e foi para 62,7% ao final de 2020.

Já no primeiro trimestre de 2021, foi observado uma redução na DLSP de 1,44p.p. em relação ao saldo de 2020 – saindo de 62,7% do PIB, em 2020, para 61,3% do PIB, em março de 2021. A depreciação cambial ocorrida no ano passado influenciou positivamente dinâmica da dívida pública. Como somos credor em dólar, uma eventual desvalorização cambial contribui para a redução da dívida líquida.

Quando olhamos a composição da dívida líquida do governo, notamos mais explicitamente os distintos movimentos em razão dos ajustes cambais, que contribuiu para redução da dívida em 4,25% do PIB (tabela 1*). Ainda olhando para os fatores condicionantes da dívida líquida, nota-se que a redução da DLSP (em 2020 a DLSP cresceu 8,14 p.p. ao passo que no primeiro trimestre de 2021 caiu 1,44 p.p.), foi possível devido aos ajustes cambiais e a redução das medidas fiscais para enfretamento da pandemia.

No que diz respeito à dívida bruta, o quadro é um pouco diferente. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) avançou 0,24 p.p. no início deste ano, saindo de 88,8% PIB, em 2020, para 89,1%, em março de 2021. De 2019 para 2020, o avanço foi de 14,6 p.p.

A partir de 2007 até 2014, o governo federal ampliou de forma significativa o crédito para as instituições financeiras federais, mais especificamente o BNDES, mas, como forma de reduzir o estoque da dívida bruta, desde 2015 o governo federal tem recebido esses fluxos financeiros de forma antecipada.

Assim, apesar da dívida bruta ter avançado de forma significativa nos últimos anos, o avanço foi amenizado devido esses eventos extraordinários. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que sem as liquidações antecipadas, a DBGG teria encerrado 2020 em 96,4% do PIB.

A dinâmica da dívida pública foi influenciada, de forma positiva, por fatores exógenos ou de recursos limitados, como os ajustes cambiais sobre a dívida líquida e as liquidações antecipadas dos bancos federais, que influenciam a dívida bruta. Apesar do elevado déficit fiscal, estes fatores contribuíram para atenuar a expansão do estoque da dívida nos últimos anos.