Fux afirma que diretora da Precisa pode se silenciar apenas para não se incriminar

Como depoente, Emanuela Medrades se recusou a responder todas as perguntas dos senadores. Diretora disse que direito ao silêncio é garantido por Habeas Corpus

00:00

Na sessão suspensa da CPI da Pandemia em 13/10, o presidente Omar Aziz consultou o STF sobre possível crime de falso testemunho ou desobediência da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Madrades.
O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que ela pode permanecer em silêncio apenas para não se incriminar, conforme habeas corpus já concedido.
O senador Fabiano Contarato declarou que a recusa de respostas pode configurar crime de desobediência (art. 330) e gerar prisão.
O STF comunicou que Fux está de plantão durante o recesso e deve emitir decisão ainda hoje sobre o embargo de declaração protocolado pela CPI.

Após suspensão da sessão desta terça-feira (13), o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), consultou o Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar se a depoente Emanuela Madrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, cometeu crime de falso testemunho ou desobediência ao se calar perante a Comissão.

Diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medadres, durante sessão da CPI da Pandemia. Foto: Marcos Oliveira (Agência Senado).

Por telefone, o presidente do Supremo Luiz Fux reafirmou o posicionamento repassado à diretora, e disse que ela pode se silenciar apenas para não se incriminar, como previa o Habeas Corpus concedido anteriormente à Emanuela.

Dessa maneira, ao se recusar a responder qualquer questionamento dos senadores, a diretora está desobedecendo diretamente à ordem de Fux – durante a audiência, Emanuela disse estar sendo orientada pelos advogados a ficar em silêncio.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) explicou durante a sessão que Emanuela pode receber voz de prisão pelo crime de desobediência: “Ela está em estado flagrante do crime 330 [desobedecer a ordem legal de funcionário público]. Se ela se reserva ao direito de permanecer calada, ela não está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Na sequência da suspensão, o STF emitiu uma nota informando que Fux está de plantão durante o recesso judiciário, e que o magistrado “deve emitir uma decisão ainda hoje com esses esclarecimentos, em resposta a um embargo de declaração protocolado pela CPI”.