TRE-SP reverte uma das decisões que condenaram Pablo Marçal à inelegibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reverteu uma condenação de Pablo Marçal. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026. Por cinco votos a um, os juízes afastaram o abuso de poder econômico. A acusação partiu do diretório do PSB nas eleições de 2024. Contudo, a decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, Marçal enfrenta outros processos na Justiça Eleitoral, segundo CNN Brasil.

Argumentos e provas do processo

A ação analisava postagens do ex-candidato com críticas ao Judiciário. O processo também avaliava um site com materiais de campanha. A primeira instância considerou as ações irregulares. No entanto, a maioria dos desembargadores revisou o caso. Eles entenderam que as provas não demonstraram impacto na disputa. Tampouco houve comprovação de engajamento ilícito dos eleitores.

O voto vencedor destacou a liberdade de expressão. O magistrado defendeu o direito constitucional de criticar instituições públicas. Segundo a maioria, as falas não ameaçaram o sistema democrático. Por outro lado, o relator discordou dos colegas. Ele afirmou que as declarações extrapolaram os limites legais. Para o relator, houve disseminação de desinformação no pleito.

Cenário jurídico em aberto

Esta é mais uma etapa da situação jurídica do empresário. Marçal tenta liberar sua candidatura para os próximos pleitos. Ele já havia revertido outra condenação no final do ano passado. Porém, o cenário eleitoral do empresário segue incerto. O TRE-SP manteve a inelegibilidade em outro processo recente. Essa condenação envolveu o uso indevido de redes sociais e “concurso de cortes”.