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Foto: Brasil de Fato
PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho prevê regime flexível de trabalho, com benefícios proporcionais às horas trabalhadas, e divide opiniões sobre os direitos trabalhistas
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou em maio uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a jornada de trabalho. Flávio também defende a iniciativa, que propõe mudanças nas regras da CLT.
A PEC prevê duas opções para o trabalhador: manter o regime tradicional ou adotar uma jornada flexível, calculada pelas horas trabalhadas. Nesse modelo, o contrato individual pode prevalecer sobre acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais à jornada.
Os apoiadores chamam a iniciativa de “PEC da liberdade” ou “PEC do horário flexível”. Eles defendem que a proposta amplia a autonomia de trabalhadores e empregadores. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticam a medida. Os opositores usam os termos “PEC da escravidão” e “escala 7×0” para alertar sobre o risco de jornadas sem descanso semanal garantido.
Especialistas em direito do trabalho também questionam a proposta. Segundo as críticas, acordos individuais não devem se sobrepor às normas coletivas de proteção ao trabalhador. Além disso, a legislação atual já permite contratos com jornada reduzida. Por isso, a PEC levanta dúvidas sobre a necessidade das mudanças e seus possíveis efeitos nos direitos trabalhistas.
