PT recua de proposta para reduzir maioridade penal

O senador Camilo Santana (PT-CE) deve desistir de uma emenda à PEC da Segurança Pública. A proposta prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. No entanto, a liderança do PT no Senado quer aprovar o texto sem mudanças. Por isso, a orientação é rejeitar todas as emendas apresentadas à proposta.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defende essa estratégia. Dessa forma, o partido pretende evitar que a PEC retorne à Câmara dos Deputados. Caso isso ocorra, a votação poderá sofrer novos atrasos. Além disso, interlocutores ouvidos pelo SBT News afirmam que governistas veem possíveis benefícios políticos para Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por esse motivo, o governo Lula quer concluir a tramitação antes do segundo turno da eleição presidencial.

A emenda de Camilo Santana surgiu como alternativa à proposta de Rogério Marinho (PL-RN). O senador defende reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir a responsabilização a partir dos 14 em determinados crimes. Entre eles, estão crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já a proposta de Camilo restringiria a medida aos crimes hediondos. Atualmente, porém, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e seguem legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).