Jornalismo Independente
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Proposta destina 26,8% das emendas parlamentares impositivas ao transporte público e prevê cerca de R$ 12 bilhões em 2027; governo relaciona medida ao fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para financiar o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao lazer e facilitar as visitas a familiares e amigos, sem o custo das passagens.
Para financiar a medida, a proposta destina pelo menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória ao transporte coletivo. Com base nos R$ 44,8 bilhões previstos no Orçamento de 2027, o governo estima que cerca de R$ 12 bilhões poderão custear a gratuidade. Além disso, a PEC preserva os recursos que a Constituição reserva à saúde.
Durante o anúncio, Lula relacionou a iniciativa à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. Segundo o presidente, o descanso precisa garantir condições para que os trabalhadores aproveitem o tempo livre. Ele também relembrou as dificuldades financeiras da juventude, quando caminhava longas distâncias por não ter dinheiro para pagar a passagem de ônibus.
A proposta altera o artigo 166 da Constituição Federal e prevê a aplicação dos recursos a partir do Orçamento de 2027, caso o Congresso aprove a PEC. Inicialmente, o governo pretende testar a gratuidade e avaliar os resultados antes de ampliar a iniciativa. Por isso, Lula pediu agilidade aos parlamentares e defendeu a votação ainda em 2026.
