Relator do PLP 299 na Câmara questiona reação do mercado financeiro, critica os juros no Brasil e aponta disputa sobre compensação tributária cruzada
O relator do PLP 299 na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse ao MyNews sobre a estimativa do pacote fiscal, que pode gerar uma economia de R$ 74 bilhões em 2027, acima dos valores de R$ 52 bilhões a R$ 56 bilhões divulgados inicialmente. Segundo os cálculos de sua assessoria técnica, o impacto das medidas nas contas públicas foi subestimado.
“Essa história de 52, 56 bilhões… nas minhas contas, nas contas da minha assessoria, é da ordem de 74 bilhões só em 2027. Portanto, a gente precisa avaliar melhor e ver o que é que isso significa em termos de ajuste nas contas públicas”, afirmou.
O deputado também questionou a reação do mercado financeiro ao pacote e o patamar dos juros no Brasil. Para ele, a mudança no resultado primário das contas públicas não justifica a manutenção de taxas tão elevadas.
“R$ 40 bilhões de reais de déficit que vai ser transformado em superávit… isso não justifica o Brasil ter a maior taxa de juro real do mundo. […] Não tem modelo algum que justifica isso”, declarou.
Na avaliação do relator, a resistência dos bancos está relacionada às restrições à compensação tributária cruzada, que permite utilizar créditos de determinados impostos para abater débitos de outros tributos. Ele afirma que as instituições financeiras acumulam cerca de R$ 120 bilhões em créditos.
“Na minha interpretação, o mercado financeiro está assim não por causa de 70 bilhões […] e eu quero crer que a razão para fazerem isso agora é em função do não acolhimento da proposta da compensação tributária cruzada”, disse.
Benevides Filho afirmou que negocia com diferentes partidos para aprovar o projeto sem que o texto precise retornar ao Senado. Segundo ele, a bancada do PT está alinhada em torno da proposta. “A bancada do PT está uníssona, não existe mais essa história de fogo amigo”, afirmou.
O deputado também comentou as discussões sobre o piso constitucional da saúde e da educação e defendeu que o Congresso discipline os pagamentos extras no Judiciário. “O Congresso vai ter que ter coragem de poder disciplinar o que que é, o que que não é”, declarou, ao mencionar os adicionais e as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo.