Moraes vota para manter medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro e cita fuga do país Ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF - julgamento da AP 2782. Foto: Youtube

Moraes vota para manter medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro e cita fuga do país

Alexandre de Moraes vota para manter passaportes retidos e proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz; ministro cita saída do senador do Brasil

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  • O ministro Alexandre de Moraes votou, no plenário virtual da Primeira Turma do STF, pela manutenção das medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro.
  • Moraes apontou que Bolsonaro fugiu do país, descumprindo ordem judicial de entrega de documentos de viagem à Polícia Federal, o que pode obstruir as investigações.
  • A presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, conduziu a pauta; os demais ministros têm até 30 de novembro para registrar seus votos.
  • A decisão ocorre no contexto de investigação sobre supostas irregularidades nas viagens do senador.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Continuam como restrições a retenção dos passaportes e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, investigado em caso que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo bets estrangeiras.

Em seu voto, Moraes citou a saída de Flávio do país após uma determinação judicial para que entregasse os documentos de viagem à Polícia Federal. O ministro afirmou que o senador descumpriu a ordem e que a fuga poderia comprometer as investigações.

“O investigado (Flávio) evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”, escreveu Moraes.

Julgamento ocorre no plenário virtual do STF

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, pautou o caso. Os demais ministros têm até o dia 30 para registrar seus votos. Também integram a Turma Flávio Dino e Cristiano Zanin. A defesa de Flávio pediu ao Supremo a revogação das medidas cautelares.

O senador foi intimado em 26 de outubro a entregar os passaportes em até 24 horas. O prazo terminou no dia seguinte, sem o cumprimento da determinação. Moraes também havia proibido Flávio de deixar o país.

As medidas foram determinadas no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal encontrou registros de e-mails nos quais o senador era citado como operador de uma conta no exterior vinculada ao advogado. Tomaz também deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos após entrar na mira das investigações.

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