Ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF - julgamento da AP 2782. Foto: Youtube
Alexandre de Moraes vota para manter passaportes retidos e proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz; ministro cita saída do senador do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Continuam como restrições a retenção dos passaportes e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, investigado em caso que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo bets estrangeiras.
Em seu voto, Moraes citou a saída de Flávio do país após uma determinação judicial para que entregasse os documentos de viagem à Polícia Federal. O ministro afirmou que o senador descumpriu a ordem e que a fuga poderia comprometer as investigações.
“O investigado (Flávio) evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”, escreveu Moraes.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, pautou o caso. Os demais ministros têm até o dia 30 para registrar seus votos. Também integram a Turma Flávio Dino e Cristiano Zanin. A defesa de Flávio pediu ao Supremo a revogação das medidas cautelares.
O senador foi intimado em 26 de outubro a entregar os passaportes em até 24 horas. O prazo terminou no dia seguinte, sem o cumprimento da determinação. Moraes também havia proibido Flávio de deixar o país.
As medidas foram determinadas no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal encontrou registros de e-mails nos quais o senador era citado como operador de uma conta no exterior vinculada ao advogado. Tomaz também deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos após entrar na mira das investigações.