Prazo para declaração do Imposto de Renda começa na segunda

A Secretaria da Receita Federal divulgou o calendário para a declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. O prazo começa na próxima segunda-feira, 1º de março, e vai até 30 de abril. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 tem que declarar.

A Receita Federal incluiu a obrigatoriedade de declaração para as pessoas que receberam auxílio emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.

Os valores recebidos provenientes do benefício são enquadrados como rendimentos tributáveis e devem, então, ser declarados como “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” – as parcelas não contabilizam, no entanto, para o teto de R$ 22.847,76.

A Receita informou que o contribuinte que recebeu rendimentos acima do teto, deve devolver os valores do Auxílio Emergencial recebidos por ele e seus dependentes.

Para quem precisar devolver o valor do auxílio, uma transferência com Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) deverá ser realizada. O boleto será gerado pelo próprio programa do Imposto de Renda, juntamente com o recibo da declaração.

Segundo o Fisco, a declaração e entrega do IR 2021 poderá ser feita e entregue pelo computador, através do site da Receita Federal, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Com a implementação de novos serviços digitais, a Receita espera receber 32,6 milhões de declarações, tendo em vista que o cadastro no sistema gov.br é gratuito – até 2020, o pré-preenchimento era exclusivo para donos de certificados digitais, que são pagos.

O volume previsto é cerca de 2% maior que o do ano passado, quando a Receita recebeu 31,9 milhões de declarações.

Quem declara?

Em 2021, devem declarar o Imposto de Renda:

• Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, os quais o montante tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2020, rendimento por meio de alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou operou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
• Aqueles que tiveram, em 2020, por intermédio de atividades rurais, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
• Proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem recebeu a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa situação até 31 de dezembro de 2020;
• Aqueles que optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na transação de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da outorgação do contrato de venda.

O pagamento das restituições começa em maio, seguindo o seguinte cronograma:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 30 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 30 de setembro