Jornalismo Independente
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
DAR O QUE FALAR
Vitor Lippi (PSDB-SP) recorre a argumentos diversos, como a dependência do jogador, a consequência da pobreza e os valores que o comércio deixa de arrecadar
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) decidiu mexer num vespeiro ao apresentar um projeto de lei, de número 1516, que simplesmente proíbe a prática dos jogos de apostas conhecidos como Bets, uma febre nacional, que gera muito dinheiro quase na proporção que gera controvérsias.
Esse tipo de aposta, em especial nos últimos dois anos, tomou conta do país, provocou discussão dentro do governo, financia atividades distintas, em especial do mundo do futebol, com atletas e apresentadores famosos fazendo propaganda, e patrocina a grande maioria dos principais clubes. Mas foi regularizada.
Na sua proposta, o parlamentar argumenta que essa modalidade de jogo, difundida por plataforma digitais e aplicativos, tem gerado graves impactos sociais e econômicos, endividando as pessoas e levando inúmeras familias à pobreza extrema. E cita o exemplo recente de que beneficiários do Bolsa Família estão usando esse recurso nesse tipo de aposta.
“A promessa de ganhos fáceis e rápidos mascara os riscos reais, transformando uma suposta diversão em um ciclo de prejuízos e vícios”, afirma Lippi na justificativa de seu texto.
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O deputado se utiliza também de críticas do setor produtivo ao advento das Bets e recorre a dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de que o varejo deixou de faturar mais de R$ 100 bilhões ao longo de 2024 devido ao desvio de recursos para apostas. Segundo esse levantamento, afirma o deputado, os brasileiros destinaram aproximadamente R$ 240 bilhões aos jogos online no mesmo período.
Vitor Lippi cita ainda que as apostas digitais têm causado dependência e transtornos emocionais.
“Juntamente com o dano financeiro, a prática das Bets está diretamente associada a transtornos psicológicos, como ansiedade, depressão e compulsão. Estudos internacionais e nacionais já comprovaram que os jogos de apostas são altamente viciantes, com potencial para destruir relações familiares, carreiras profissionais e a saúde mental dos jogadores”.
A proposta prevê ainda multa de até R$ 1 milhão na exploração comercial dessas apostas, recurso que será destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para ser empregado em ações de conscientização, prevenção e suporte às pessoas já afetadas pelo vício. Segundo o projeto, dados divulgados pelo SUS mostram crescimento sete vezes o número de pessoas que buscaram atendimento ambulatorial informando caso de dependência em apostas online.
No Senado, foi instalada uma CPI das Bets, para investigar esse tipo de negócio, e cujo prazo de vigência termina no próximo dia 30 de abril, semana que vem. A relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) já anunciou algumas conclusões de seu texto: trará o limite de acesso a plataformas de apostas on-line, trava de gastos em cartões de crédito, restrições à propaganda e uso de tecnologias para tornar mais criterioso o cadastro de apostadores. A intenção é conter o endividamento e prevenir o vício em jogos, inclusive entre os adolescentes, diz a relatora.
“Limitação de jogos tem que ter. Se a pessoa entrou duas vezes nas plataformas, entrou só duas vezes. Limite de gastos. E outra: quando a pessoa deseja sair. Nós estamos aqui com um histórico de pessoas que falam ‘eu quero me descadastrar’. Ele não consegue. É um vício. Um vício como pode ser um vício da nicotina, o vício do álcool, nós não podemos ter propaganda, tem que ser tratado como tal”.
