Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido - RJ) | Foto: Divulgação/Agência Câmara

• Leonardo Cardoso
• 24/04/2025 21:09
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• Brasil

Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão

Decisão aconteceu em Brasília nesta quinta-feira (24)

Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele está preso desde março do ano passado, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

Confira a decisão sobre Chiquinho Brazão

A decisão foi tomada no final da noite, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

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Recentemente, Brazão foi transferido de um presídio federal em Campo Grande (MS) para prisão domiciliar no Rio de Janeiro, sob monitoramento eletrônico. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a mudança.

Mesa diretoria sobre a decisão contra Brazão — Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução

Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, a decisão partiu única e exclusivamente dele, sem participação de partidos.

Brazão ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão da Mesa Diretora. A Constituição não prevê recursos no próprio Congresso.

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