Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão

Decisão aconteceu em Brasília nesta quinta-feira (24)

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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão na quinta‑feira (24).
A cassação foi baseada no art. 55 da Constituição, por ausência de 1/3 das sessões ordinárias sem licença.
Brazão, preso desde março de 2023 por suposta ordem de assassinato da vereadora Marielle Franco (2018), foi transferido para prisão domiciliar no Rio de Janeiro com autorização do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão partiu exclusivamente do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o parlamentar pode recorrer à Justiça, já que a Constituição não prevê recurso interno.

Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele está preso desde março do ano passado, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

Confira a decisão sobre Chiquinho Brazão

A decisão foi tomada no final da noite, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

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Recentemente, Brazão foi transferido de um presídio federal em Campo Grande (MS) para prisão domiciliar no Rio de Janeiro, sob monitoramento eletrônico. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a mudança.