O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o perímetro de monitoramento de drones sobre a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde o fim de março. A decisão atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que considerou a restrição anterior insuficiente.
Até então, o sobrevoo de drones estava proibido em um raio de 100 metros da residência. Com a nova determinação, o limite passa a ser de 1 quilômetro. Segundo Moraes, a evolução tecnológica dos equipamentos permite a captação de imagens a longas distâncias, o que comprometeria a efetividade da medida inicial, como mostrou a CNN Brasil.
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Na decisão, o ministro afirmou que um perímetro reduzido não seria capaz de mitigar riscos à segurança institucional, como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis e até a preparação de condutas ilícitas. A ampliação, portanto, busca garantir maior proteção à privacidade e à segurança no entorno da residência.
O pedido de revisão partiu da PMDF, que argumentou que drones atuais possuem alta resolução e alcance significativo, tornando o limite anterior ineficaz. A corporação também destacou a necessidade de prevenir possíveis ameaças mais graves, reforçando a justificativa técnica para a ampliação do perímetro.
Brasília (DF), 05/12/2024 - O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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