Jornalismo Independente
Foto: divulgação instagram
Documento assinado por Paulo Gonet acusa deputado e blogueiro de atuar nos EUA para intervir em processos judiciais em benefício de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira (22), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o influenciador Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da Ditadura Militar João Figueiredo, por coação em processo judicial.
De acordo com a acusação, os denunciados agiram sucessivamente para intervir no Poder Judiciário para beneficiar Bolsonaro e o próprio influenciador, Paulo Figueiredo, incentivando o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra o país e autoridades brasileiras.
“Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior – que obtiveram de fato -, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou a PGR.
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Embora tenha sido indiciado no inquérito que resultou na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentou acusação contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Caso a acusação seja recebida pelo STF, Eduardo e Paulo responderão pelo delito previsto no art. 344 do Código Penal, cuja pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
O crime de coação processual se caracteriza pelo uso de “violência ou agrave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
