Jornalismo Independente
Foto: divulgação e arquivo pessoal Thais Ferreira
Parlamentares Thais Ferreira e Rick Azevedo buscam melhorar condições e demandas em relação ao serviço no Rio de Janeiro
Os vereadores do PSOL no Rio de Janeiro, Thais Ferreira e Rick Azevedo, apresentaram com o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos um pacote de leis que garante mais dignidade aos trabalhadores e entregadores que atuam por meio de aplicativos na Cidade Maravilhosa.
Entre as reivindicações estão: taxa mínima de entrega, proibição da “subpraça”, fim da obrigação de subir em prédios para efetuar entregas e uma denúncia junto ao Ministério Público para investigar e punir as chamadas “subpraças”. Diante disso, em entrevista exclusiva ao site do MyNews, a vereadora Thais Ferreira falou sobre o incentivo à lei e como foi a conversa com os entregadores. Eles foram recebidos na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro pelos parlamentares do PSOL.
“O incentivo veio do próprio diálogo com os entregadores, que se organizaram no Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos e nos procuraram com denúncias muito graves. Eles relataram a exploração diária, a pressão das plataformas e o surgimento de modalidades como o ‘subpraça’, que obriga trabalhadores a cumprirem jornadas em locais específicos e acaba pagando menos do que o salário mínimo por hora trabalhada.
“Ouvir esses relatos de gente que carrega nas costas uma cidade inteira, sem acesso a pontos de apoio, banheiros, sem garantias trabalhistas e ainda sofrendo violência e criminalização, foi decisivo. A lei nasceu desse processo de escuta e construção conjunta, não foi um projeto pronto da Câmara para os trabalhadores, mas dos trabalhadores para dentro da Câmara”, revela Thais.
No Rio de Janeiro, há anos, os relatos sobre brigas de moradores com entregadores e agressões são numerosos. Assim, Thais explicou como a lei ajudará os trabalhadores e como é realizado o trabalho atualmente. Em sua visão, os entregadores estão reféns dos aplicativos.
“Hoje, os entregadores estão totalmente à mercê das plataformas. Muitos trabalham dez, doze horas por dia para ganhar menos do que um salário mínimo. Além disso, não têm qualquer tipo de proteção social, seguro contra acidentes ou direito básico assegurado.
Thais em conversas com os entregadores na frente da Câmara dos Vereadores do Rio – foto: divulgação
A lei vem para estabelecer limites à exploração e garantir um mínimo de dignidade: um valor mínimo por entrega, fim da obrigação de subir em prédios e condomínios, proibição do subpraça e denúncia ao Ministério Público do Trabalho para responsabilizar as plataformas. É um primeiro passo para frear essa lógica de precarização e colocar os entregadores no centro do debate sobre trabalho digno”, analisou a vereadora do PSOL.
Por fim, Thais analisou se a ideia e a proposta podem ser levadas ao Congresso Nacional, devido à sua repercussão e importância, e citou como referência o PL do Breque dos Aplicativos, do deputado Boulos, escrito em parceria com o Breque Nacional dos Trabalhadores de Aplicativo.
“Sem dúvida. Na realidade, nós nos inspiramos no PL do Breque dos Aplicativos, do deputado Boulos escrito com o Breque Nacional dos Trabalhadores de Aplicativo. Essa é uma pauta que não pode ficar restrita ao Rio de Janeiro. A luta dos entregadores é nacional e já está no Congresso. Nosso papel, como mandato municipal, é mostrar que a Câmara do Rio pode ser um espaço de resistência e também de formulação de políticas públicas.
“O objetivo é que essa discussão ganhe fôlego e que possamos dialogar com o PL nacional do Breque e com o governo federal para construir uma legislação que dê conta da realidade desses trabalhadores em todo o país. O que estamos fazendo aqui é uma contribuição ao debate nacional. E, mais importante, sempre com os entregadores na linha de frente, porque são eles que sabem, na pele, o que precisa mudar”, concluiu Thais ao MyNews.
O método chamado de “subpraça” consiste no agendamento de turnos em regiões específicas da cidade. Nesse modelo, o entregador recebe prioridade na distribuição de pedidos, um valor fixo pelo período agendado e um adicional por cada entrega realizada, quando cumprir a exigência de permanecer na área e atenda aos requisitos do turno. Por outro lado, o sistema tem um aspecto negativo: a obrigatoriedade de permanecer na área da subpraça. A necessidade de retornar após entregas fora pode ser bastante restritiva, especialmente em cidades com trânsito caótico ou áreas muito extensas. Além disso, o modelo pode gerar confusão e falta de clareza sobre onde o entregador pode circular. Diversos protestos contra a iniciativa já foram realizados no Rio de Janeiro e em outras cidades do Brasil.
