Filho do ex-presidente responde a 14ª ação, mas o conselho, na atual composição, está com os dias contados, o que facilita a situação do parlamentar, licenciado e vivendo nos Estados Unidos
A ação no Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro, anunciada nesta semana pelo PT, não tramitará e será julgada tão cedo. Essa é a 14ª representação no colegiado contra o filho de Jair Bolsonaro, que é o recordista em processos por quebra de decoro parlamentar no conselho desde sua existência, em 2001.
O líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que a legenda irá representar novamente contra Eduardo, agora o acusando de obstrução de Justiça e atentado contra a soberania nacional, por sua atuação nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Mas o Conselho de Ética entrará agora num período de “hibernação”. Apesar de ainda existir formalmente, a atual composição, de 21 membros titulares e 21 suplentes, expirou. Os integrantes, ali, tem dois anos de “mandato”. O próprio presidente, Leur Lomanto (União-BA), anunciou que está se despedindo do comando.
O processo agora é demorado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa destituir oficialmente o atual conselho e os partidos, obrigatoriamente, têm que indicar os novos membros. Ou seja, na atual formação do conselho, nenhum caso andará.
E ainda há uma pendência a ser resolvida, que é a ação contra Gilvan da Federal (PL-ES), que teve aprovada a suspensão de seu mandato por três meses por ataques a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), mas a ação em si de quebra de decoro precisa ser analisada.
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