FICHA SUJA

• Evandro Éboli
• 8 de fevereiro de 2025
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• Coluna Evandro Éboli

Idealizador da Ficha Limpa rebate Bolsonaro: “A lei é para todos”

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 após uma mobilização popular, o advogado Márlon Reis rebateu a declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro de que a legislação foi criada para atingir a direita. Em ofensiva explícita para mudar a lei para se beneficiar e viabilizar sua candidatura presidencial em 2026, Bolsonaro prega até a sua revogação. O juiz negou perseguição a esse grupo político e diz que a lei é para todos.

Márlon conta com orgulho de seu envolvimento e protagonismo na criação da lei. “Com muita vaidade mesmo, não nego”. O nome Ficha Limpa é de sua autoria e virou, nas suas palavras, uma “marca mundial”.  Ele atuou também como juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),

“A lei se tornou um ‘brand’, uma marca brasileira. Eu mesmo rodei o mundo falando sobre ela. O lugar mais longe que fui foi  a Malásia. O Bono Vox, do U2, quando esteve no Brasil, entrou em contato conosco. Queria aprender a falar ficha limpa em português, e ensinei para ele. É uma marca brasileira no mundo. Uma marca que sempre enfrentou inimigos poderosos, só que nunca foram declarados, como agora”, afirmou Márlon Reis, em entrevista ao programa Segunda Chamada, do MyNews.

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Essa lei volta a enfrentar a oposição daqueles que querem se beneficiar de uma eventual alteração nos  seus disposivitos. À frente desse movimento está Bolsonaro.

“A Lei da Ficha Limpa é um símbolo que está sob ataque, e não é a primeira vez. Mas este é o ataque mais acintoso, mais direto, com as pessoas assumindo autoria desse ataque. É o maior desafio histórico da lei. Já passamos por vários momentos como esse. Agora, os inimigos saíram dos bastidores e vieram a público”, afirmou o autor da lei, se referindo basicamente a Bolsonaro.

Nas suas redes, o ex-presidente afirmou que a lei foi criada, em 2010, para perseguir a direita e defendeu uma posição até “radical”, a favor de sua revogação. “Assim, eu poderia disputar as eleições e você vai decidir se vai votar em mim ou não”, postou. A reação do advogado:

“Não é verdade que a Lei da Ficha Limpa foi criada para atingir a direita. Já atingiu muita gente da esquerda. Inclusive o Lula. A eleição de Bolsonaro, em 2018, foi possível porque o Lula estava inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A lei é para todos que se enquadrem em seus dispositivos”.

Para viabilizar seu desejo de voltar a concorrer com Lula em 2026, o ex-presidente escalou o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um parlamentar do baixo clero da direita, que usa os microfones do plenário mais para gritar e atacar os adversários. Sua proposta visa exclusivamente alterar de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade. Tudo para atender seu líder político, tão somente. Márlon a contesta.

“É uma proposta que defende uma mudança pontual e no dispositivo que atingiu o ex-presidente. A lei traz inelegibilidade em mais de 27 campos, atinge muita gente. Mas uma dela só é objeto do projeto de lei, o que demonstra ter uma carga dirigida, uma artilharia dirigida a um ponto específico, que é a inelegibilidade de uma pessoa. O projeto do deputado Bibo Nunes prevê inelegibilidade de dois anos. Isso não corresponde a uma inelegibilidade porque, esse período, vai permitir que quem foi alvo da lei, nessa versão do projeto, concorra na próxima eleição”, analisou Márlon.

Outra proposta, do bolsonarista Hélio Lopes (PL-RJ), prevê que primeiro ocorra a condenação criminal. E, diz Márlon, se isso é aprovado, vai tirar da lei um de seus principais méritos, que é a possibilidade de processar também derrotados nas eleições que cometeram abusos, caso de Bolsonaro, inelegível pelo TSE por uma reunião com embaixadores e por atos no 7 de Setembro de 2022.

“Esse projeto mata a Lei da Ficha Limpa. Subverte uma das principais conquistas da lei, que é de condenar quem compra votos, quem ameaça outro candidato, quem usa a máquina pública. A inelegibilidade que incomoda o Bolsonaro só existe por causa da Lei da Ficha Limpa. Antes, não se podia processar derrotados nas eleições. Antes o impacto era restrito ao resultado do pleito, o que, obviamente, só atingia o vitorioso, sem impacto para o derrotado. É um grande mérito da lei. Tem que se olhar a conduta e não o resultado da eleição”, afirmou Márlon.

O advogado e juiz afirma que a lei prevê várias inelegibilidades, não só para a área criminal, e cita caso de gente envolvida com o narcotráfico, com o terrorismo ou o crime sexual, que não podem estar na política.

“Mas trata de outras pessoas, que tiveram suas contas rejeitadas, que foram condenadas por compra de votos, pelo uso indevido da máquina. Não é verdade que a lei foi criada para prejudicar a direita. É abstrata. Quem se enquadra nela, é alcançado. Não importa de que partido seja”, afirmou.

Márlon alerta que a revogação da lei é tudo que o crime organizado quer.

“Essa declaração do Bolsonaro de acabar com a lei e deixar o eleitor decidir é tudo que o narcotráfico e a milícia que usa arma  querem. É a facilitação do suborno na compra de votos. Nenhuma nação democrática vive sem normas sobre inelegibilidade. Sem a lei, proposta por Bolsonaro, até o Lula vai agradecer porque, sem ela, não há limite para reeleição, que é um tipo de inelegibilidade”.