Eduardo Bolsonaro totaliza 15 representações no Consleho de Ética desde 2016; é orecordista | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados CONSPIRAÇÃO NOS EUA

• 15/08/2025 15:23
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• Evandro Éboli

Motta envia ações contra Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética; problema é notificá-lo

Com essas quatro representações, filho de Jair Bolsonaro totaliza 15 ações acumuladas no colegiado; é, de longe, o recordista

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfim, enviou ao Conselho de Ética as quatro representações contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que estavam acumuladas na Mesa Diretora, desde o início desse ano. São três do PT e uma do PSol.

Todas referentes à atuação do filho de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, onde prega contra a democracia brasileira, contra o Poder Judiciário, o STF e o ministro Alexandre de Moraes, e de onde apoiou sanções ao governo brasileiros que resultaram no tarifaço aos produtos exportados para os Estados Unidos.

Dessas quatro ações por quebra de decoro parlamentar, três pedem a cassação de seu mandato. A primeira dessas, do PT, foi protocolada em 25 de fevereiro, quando a presidente do partido ainda era a hoje ministra Gleisi Hoffmann. Nessa data, Eduardo já estava lá, mas antes de tirar licença do mandato, e já atuava contra as instituições brasileiras.

A dificuldade agora do Conselho de Ética e da Câmara será de notificar o deputado. O processo para valer nesse colegiado só começa a tramitar depois que o representado é notificado, o que equivale a um oficial de justiça notificar alguém acusado de algum crime. Na história do Conselho, são muitas as histórias de dificuldade dos servidores, até mesmo da Polícia Legislativa, em cumprir essa missão. Depois de várias tentativas de notificá-lo,  se não conseguir, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), pode fazê-lo por edital publicado em jornal.

Recordista de casos

Com esses quatro processos, Eduardo Bolsonaro segue na “liderança”, com folga, do deputado com maior número de representações no Conselho de Ética desde sua criação, em 2001. Ele foi alvo de 15 ações no colegiado, desde 2016. Todas, até hoje, foram arquivadas, não avançaram. O deputado respondeu no conselho pelas mais diversas acusações. Daniel Silveira, que foi deputado pelo PTB do Rio, bolsonarista, é o segundo “colocado”, com oito representações. Ele está preso.

Antes dessa acusação de desestabilizar a política e o Judiciário brasileiro, Eduardo foi alvo até do seu antigo partido, o PSL, em dezembro de 2019, quando ofendeu nas redes sua colega de partido, Joice Hasselmann (PSL-SP). Numa disputa interna da legenda, Eduardo se referiu a parlamentar como “Pepa”, nas redes, num ataque de cunho pessoal.

Sua defesa da ditadura o levou a responder a dois processos no colegiado. Num deles, em novembro de 2019, o deputado fez uma defesa do AI-5, instrumento que radicalizou a ditadura, em 1968, e cassou mandatos, fechou o Congresso, censurou a imprensa e iniciou no Brasil uma onda de mortes e desaparecimentos de opositores do regime. Partidos da oposição à época, PT, PCdoB e PSol entraram com a ação, o acusando de apologia à tortura.

Miriam Leitão, pandemia e CCJ

Em outra, Eduardo foi acusado de quebra de decoro por debochar da prisão da jornalista Miriam Leitão durante a ditadura, quando agentes da repressão colocaram uma cobra na sua cela. O filho de Bolsonaro, em maio de 2022, afirmou, em tom de deboche: “coitada da cobra”. Os processos não seguiram no conselho.

O deputado foi acusado de quebrar o decoro também por declaração, em abril de 2022, durante a pandemia, em defesa da gestão negacionista de Bolsonaro, que as pessoas “enfiassem a máscara no rabo”. O PDT foi o autor dessa ação.

Em maio de 2021, durante uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que envolvia também deputadas da esquerda, Eduardo fez uma manifestação machista e ofensiva: “Parece, mas não é gaiola das loucas. Se trata  das mulheres com vagina da CCJ”.