Congresso forte exigirá empenho em dobro de governo que hesita em negociar
Em 29/05/23 07:25
por Política com Bosco
João Bosco Rabello traz uma bagagem acumulada em mais de 45 anos de profissão, em grandes veículos nacionais como O Globo e O Estado de S.Paulo. Sua coluna, agora no MyNews, traz insights valiosos e análises aprofundadas do cenário político direto de Brasília para os leitores.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O foco quase absoluto na agenda externa pode ser indicativo de que o presidente Lula já absorveu a realidade de um Congresso Nacional em modo parlamentarista, com a iniciativa da pauta política e menos dependente de cargos e verbas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, cujo poder é derivado – e não próprio -, tem funcionado como eixo entre Executivo e Legislativo nessa transição para a consolidação do chamado semipresidencialismo. Lira sabe que não há uma linha direta entre os dois modelos e que o presidencialismo de coalizão ainda respira.
Nesse contexto é possível enxergar desde já um desenho que deverá ganhar nitidez no curso do mandato presidencial de Lula – ele próprio em uma agenda de Chefe de Estado, com quem costuma ficar a política externa no modelo parlamentarista – e Lira como uma espécie de Primeiro-Ministro, tocando a pauta interna.
Por essa razão um equívoco recorrente é buscar identificar erros de articulação no governo atribuindo a operação impositiva do Legislativo a falhas de comunicação. O que na verdade passa essa ideia é a insistência do governo em uma pauta revisionista de caráter ideológico, que amplia os revezes naturais da mudança de modelo.
Uma causa perdida, pois além da barreira ideológica, a ideia de que é possível reverter decisões legislativas é ingênua e improdutiva. A melhor síntese dessa realidade é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem não se deve criticar o exercício passado do Congresso.
Entre as pautas de reversão tentada pelo PT estão a privatização da Eletrobras; revogação, ainda que parcial, da reforma trabalhista adotada pelo governo Temer; volta do imposto sindical; e retorno da proibição de terceirização das atividades-fim.
O Congresso hoje é autossuficiente, embora ainda lute pelo controle da parte do orçamento que ficou com o governo, referente às emendas que têm caráter impositivo.
O governo começou a liberar essas emendas, mas áreas como o ministério da Saúde trabalham com o direcionamento das verbas, enquanto os parlamentares querem ter essa prerrogativa.
Ficou claro até aqui que Lula tentou segurar a liberação desses recursos, administrando os empenhos e estabelecendo um processo a conta-gotas para garantir a contrapartida dos parlamentares, mas não funcionou porque esse é um mecanismo do presidencialismo de coalizão.
Quem parece ter entendido a mudança, em comparação com os dois mandatos anteriores de Lula, foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cuidou de negociar pacientemente seu arcabouço fiscal, finalmente aprovado, mas não sem modificações substantivas.
O Congresso estabeleceu mais limites de gastos, reduziu o número de exceções às despesas, restabeleceu o contingenciamento obrigatório, acrescentou sanções para eventuais infrações, mostrando que a rotina não terá o governo no comando. Mesmo suas iniciativas serão discutidas e negociadas.
Esse processo de controle político pelo Congresso parece irreversível, não começou no governo Lula e nem tem origem em qualquer tipo de reforma preventiva para a circunstância de um governo do PT.
Ele vem de mais longe, teve seu ápice no governo Dilma, impôs-se de forma natural no curto mandato de Michel Temer e foi pleno no governo Bolsonaro pela rendição que significou sua aliança com o Centrão.
O próximo estágio poderá ser a votação da PEC que instala o semipresidencialismo, do ex-deputado Samuel Moreira, que aguarda a melhor oportunidade de ser posto em tramitação por Lira.
Comentários ( 0 )
ComentarEntre no grupo e fique por dentro das noticias!
Grupo do WhatsApp
Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo.
ACEITAR