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lei orçamentária de 2027
Proposta enviada ao Congresso Nacional representa um aumento nominal de 7,4% e supera em R$ 24 a estimativa inicial
O governo federal previu o salário mínimo de R$ 1.741 para 2027 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O montante reflete um crescimento nominal de 7,4% frente ao piso de R$ 1.621 em vigor. Além disso, o valor supera em R$ 24 a projeção de R$ 1.717 apresentada em abril na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A regra de correção combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a revisão dos parâmetros macroeconômicos do Orçamento, a estimativa do reajuste subiu. A projeção já havia sido antecipada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Entretanto, o valor atual ainda é preliminar e pode mudar até a aprovação final. Por isso, o Executivo encaminhará uma mensagem modificativa ao Congresso em dezembro, assim que o órgão competente publicar o índice de inflação consolidado. Dessa forma, a etapa final ajustará o cálculo com precisão às regras de recomposição salarial.
Por fim, a definição do piso é crucial para as contas públicas porque baliza gastos com aposentadorias do INSS. Do mesmo modo, a mudança afeta os custos do BPC, abono salarial e seguro-desemprego. O texto orçamentário segue para análise e votação dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário.