Justiça libera R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro será destinado a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os pagamentos referem-se às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 97.260 em 2026).

Ao todo, cerca de 87 mil beneficiários, envolvidos em 65,3 mil processos, serão contemplados. As ações já tiveram decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.

Segundo o CJF, os depósitos devem ocorrer até o início de março, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem recebe neste lote

Têm direito ao pagamento os segurados que:

• venceram ação judicial contra o INSS;

• possuem valores de até 60 salários mínimos a receber;

• tiveram ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;

• estão com o processo totalmente encerrado (transitado em julgado);

• ou são herdeiros legais de beneficiários falecidos.

Os processos envolvem concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como:

• aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência;

• pensão por morte;

• auxílio-doença e outros auxílios;

• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os chamados atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

Qual a diferença entre RPV e precatório?

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é utilizada para pagamentos judiciais de até 60 salários mínimos, que costumam ser quitados em cerca de 60 dias após a ordem judicial. Já o precatório se aplica a valores superiores a esse limite e segue o calendário anual de pagamentos do governo federal.

Como consultar o pagamento

Os recursos são repassados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos, normalmente feitos em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para consultar:

1. Acesse o site do TRF responsável pelo processo;

2. Informe CPF, número do processo, requisição ou OAB do advogado;

3. Verifique o campo “valor inscrito na proposta”;

4. Após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Quanto cada região vai receber

Total: R$ 1,39 bilhão para 87.004 beneficiários.