Jornalismo Independente
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Pacote prevê crédito com juros menores e ações contra o endividamento, enquanto governo defende ampliar o faturamento permitido e o número de funcionários dos microempreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta terça-feira (13) um pacote para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. A iniciativa prevê novas linhas de crédito com juros mais baixos. O governo também prepara medidas para reduzir o endividamento. O anúncio está previsto para as 10h, no Palácio do Planalto.
Outra proposta busca ampliar o limite anual de faturamento do MEI. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. O governo propõe elevar o valor para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite chegaria a R$ 140 mil. O texto também permite contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.
Outros projetos sobre o tema estão em análise no Congresso Nacional. Uma das propostas prevê elevar o teto para R$ 130 mil. Outra estabelece o limite de R$ 140 mil e permite contratar dois empregados. As mudanças, porém, ainda dependem de aprovação. Até lá, continuam valendo as regras atuais para a categoria.
O pacote será anunciado durante a campanha do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A iniciativa busca aproximar o governo dos pequenos empresários e trabalhadores autônomos. As medidas de crédito podem ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras. Já as mudanças no faturamento e na contratação dependem de avanços no Congresso.
