Israel endurece lei e autoriza pena de morte para palestinos por terrorismo

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que estabelece a pena de morte para palestinos condenados por ataques classificados como terrorismo. A medida foi aprovada por maioria no Knesset e representa uma mudança histórica na política penal do país, que praticamente não aplicava execuções desde 1962.

O texto prevê que a execução — por enforcamento — ocorra em até 90 dias após a condenação, com possibilidade limitada de substituição por prisão perpétua em “circunstâncias especiais”. Os julgamentos devem ocorrer, principalmente, em tribunais militares que atuam na Cisjordânia ocupada.

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A proposta foi impulsionada por aliados do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e por setores mais duros do governo, que defendem a medida como forma de dissuasão contra ataques. O endurecimento ocorre em meio à escalada de violência na região, especialmente após os conflitos recentes envolvendo Israel e grupos palestinos.

A decisão, no entanto, foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e por governos europeus, que apontam possível violação do direito internacional e caráter discriminatório, já que, na prática, a lei tende a atingir apenas palestinos, e não israelenses envolvidos em crimes semelhantes. O caso ainda pode ser analisado pela Suprema Corte de Israel.