O desemprego cai, mas a arrecadação da Previdência caminha para o abismo

Os números do desemprego divulgados pelo IBGE na sexta-feira, 30, trazem um otimismo que, à primeira vista, parece inabalável para o governo. Entretanto, essa melhora nas estatísticas é uma vitória de Pirro para as contas públicas. A verdade é que o fenômeno da pejotização está matando o modelo CLT por inanição, pois empresas e trabalhadores fogem da carga tributária de 44% sobre a folha. Assim, o país registra mais pessoas ocupadas, mas o sistema previdenciário recebe cada vez menos recursos proporcionalmente.

Numa conversa com o MyNews no ano passado, veja vídeo abaixo, o economista Manoel Pires já mostrava como a migração para o regime de PJ ou MEI reflete uma distorção grave na gestão da economia brasileira. Segundo Pires, o contrato de trabalho formal tornou-se excessivamente caro em comparação aos padrões internacionais, o que empurra a força de trabalho para “puxadinhos” jurídicos. Consequentemente, a base de arrecadação da Previdência encolhe enquanto o número de beneficiários só aumenta. O resultado é um desequilíbrio estrutural onde a economia parece girar, mas o sustento das aposentadorias futuras fica seriamente comprometido.

Além da queda na receita, a ineficiência administrativa do Estado atua como um ralo de dinheiro público. O auxílio-doença, por exemplo, cresceu de forma descontrolada nos últimos três anos devido a falhas de gestão interna no Ministério da Previdência. Mesmo com o mercado de trabalho aquecido, as filas do INSS não param de crescer e as concessões de benefícios muitas vezes ignoram critérios técnicos rigorosos. Portanto, o problema brasileiro não reside apenas na demografia, mas na incapacidade crônica de gerir o orçamento com eficiência.

Para salvar o sistema, Pires defende que o governo precisa parar de ignorar a reforma da tributação sobre a folha de pagamento. É urgente equilibrar a carga tributária entre as diferentes formas de contratação para que a CLT volte a ser competitiva. Sem essa correção de rota, o pleno emprego comemorado nos jornais será apenas uma ilusão estatística que esconde um desastre fiscal iminente. O desafio agora é transformar trabalhadores ocupados em contribuintes reais antes que o contrato social da previdência se desfaça por completo.