Governo destina R$ 132 milhões para regularização fundiária na Amazônia

O governo federal formalizou contratos de cerca de R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica em áreas da Amazônia Legal. A iniciativa deve atender mais de 7 mil famílias e faz parte do Programa União com Municípios, voltado ao controle do desmatamento e ao fortalecimento da agricultura familiar.

Os contratos foram assinados com 14 entidades prestadoras de serviço e envolvem o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra e a Anater. Nesta primeira etapa, o projeto será executado em 48 municípios prioritários nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

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O foco do programa está em pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em áreas públicas federais ainda sem destinação. A previsão é regularizar 2,3 milhões de hectares nesta fase inicial, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares e ocupantes de terras públicas.

Além da documentação da terra, o projeto também prevê apoio técnico no campo, com incentivo a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. A proposta é ampliar a produção e a renda dessas famílias de forma sustentável, sem abrir espaço para o avanço do desmatamento.

Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu 81 cidades prioritárias para ações de combate à degradação florestal na Amazônia, das quais 70 já aderiram. Ao fim do terceiro ciclo, a expectativa do governo é alcançar 9,5 milhões de hectares regularizados e cerca de 30 mil famílias atendidas. Fonte: Agência Brasil.