Jornalismo Independente
Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios em Brasília | Foto: Washington Costa/MF
Política Fiscal
Em meio a um progressivo estrangulamento fiscal e a uma dívida pública crescente, especialistas e sociedade civil se unem no Movimento Orçamento Bem Gasto. A missão é clara: exigir transparência, combater privilégios e reverter a ineficiência que custa R$ 700 bilhões anuais em juros e ameaça o futuro do país
O Brasil enfrenta um acentuado declínio na qualidade de suas instituições fiscais, um problema central que desafia a política econômica. A combinação de déficits primários recorrentes, baixa margem para investimento e um endividamento público crescente leva a economia a um ponto de estrangulamento.
A deterioração do equilíbrio das finanças públicas é alarmante: a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) já ultrapassa 76% do PIB e, segundo projeções, alcançará 77,6% do PIB ao final de 2025 e 82,4% em 2026, mantendo uma curva ascendente até 2035. Para um país emergente, estes patamares são considerados elevados.
A incapacidade de ajustar as contas tem um custo direto e elevado: o Governo Federal está pagando mais de R$ 700 bilhões por ano (6% do PIB) em juros. Este desequilíbrio fiscal, por sua vez, provoca inflação e juros elevados que penalizam desproporcionalmente os mais pobres e inibem o crescimento econômico.
A principal tese defendida pelo Movimento Orçamento Bem Gasto (MOBG) é que o orçamento, instrumento máximo de prioridades do Estado, se tornou refém de ineficiências e privilégios. A maior parte dos recursos públicos está hoje capturada por despesas mal avaliadas, ineficientes ou injustas.
O orçamento é extremamente engessado: as despesas obrigatórias já consomem 91% da despesa primária total da União, reduzindo drasticamente o espaço para novas políticas públicas e investimentos. Projeções indicam que em poucos anos poderá não haver mais margem para investimento público, o que agravaria a crise econômica e social.
Ao mesmo tempo em que a despesa obrigatória avança, o país abre mão de uma parcela significativa de recursos através de benefícios tributários, financeiros e creditícios. Em 2023, esses benefícios, muitas vezes concedidos sem comprovação de retorno social ou econômico, somaram R$ 647 bilhões, comprometendo 6% do PIB.
Outras áreas de ineficiência e desperdício incluem:
Emendas Parlamentares: Já somam 28% da despesa discricionária, sem o planejamento, transparência e fiscalização suficientes.
Privilégios: Uma parcela ínfima do funcionalismo público usufrui de remunerações que extrapolam os limites constitucionais (super salários), e o sistema tributário contém regimes especiais e isenções que privilegiam a alta renda.
Inércia de Programas: Inúmeros programas públicos seguem sem avaliação de impacto e permanecem por inércia, consumindo recursos que poderiam ser redirecionados.
SAIBA MAIS: Por que ajuda a estados e municípios agrava o endividamento da União
O MOBG nasce da união de autoridades, especialistas, organizações da sociedade civil e cidadãos que buscam a justiça social e a sustentabilidade fiscal. Sua missão é mobilizar o país por um orçamento mais transparente, eficiente e justo.
O Movimento se posiciona como suprapartidário, focado em uma agenda que converge o interesse de todos: garantir que o dinheiro público seja gasto para melhorar a vida do cidadão. A percepção é que cuidar das pessoas exige cuidar das contas.
Diante do crescente endividamento e do esgotamento das fontes tradicionais de financiamento — o aumento da carga tributária, já alta (34,24% do PIB, a maior entre países emergentes), e o próprio endividamento — a única saída estrutural é gastar melhor.
Os fundadores alertam que o Brasil está diante de uma “bomba relógio”. Se nada for feito, um shutdown (paralisia da máquina) pode ocorrer já em 2027, quando o espaço para despesas não obrigatórias se esgotará.
Para reverter o quadro fiscal e enfrentar o endividamento, o movimento defende uma agenda de reformas baseada em dados e evidências. As principais bandeiras do Movimento Orçamento Bem Gasto são:
O Movimento Orçamento Bem Gasto convoca o Congresso Nacional a abrir espaço para um debate qualificado e técnico. A meta é que, antes que a crise se torne aguda (2027/2028), haja propostas amadurecidas para que o país possa adotar uma agenda de Estado que vá além dos ciclos eleitorais, garantindo crescimento sustentável, redução das desigualdades e justiça intergeracional.
Em última análise, não se trata apenas de gastar menos, mas de gastar melhor, com propósito, com responsabilidade e com impacto. A qualidade do gasto é a base para todas as outras discussões essenciais, como saúde, educação e segurança.
O desafio fiscal do Brasil é complexo, com o progressivo endividamento agindo como uma bola de neve. O Movimento Orçamento Bem Gasto funciona como um farol, alertando que apenas a melhoria na eficiência e transparência do gasto público pode evitar que o país caia no abismo fiscal, transformando a dívida de uma herança para as futuras gerações em uma responsabilidade resolvida no presente.
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