Abrapp propõe novo modelo previdenciário para incluir trabalhadores informais e de plataformas

A inclusão de trabalhadores informais e de plataformas digitais no sistema previdenciário será um dos principais temas do 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), entre os dias 21 e 23 de outubro de 2026, no Transamerica Expo Center, em São Paulo. Durante entrevista coletiva, o presidente da entidade, Devanir Silva, adiantou alguns dos assuntos que serão apresentados no evento, entre eles a proposta de micro-pensões, a ampliação da cobertura previdenciária, a educação financeira e a criação de um Código de Defesa do Poupador.

Com o tema “Previdência em Movimento”, o congresso discutirá os desafios e as transformações do sistema de previdência complementar fechada. Para Devanir, o Brasil precisa construir um modelo de proteção previdenciária que acompanhe as mudanças no mercado de trabalho, o crescimento da informalidade e o aumento da expectativa de vida.

Segundo ele, o país precisa superar a lógica de mudanças baseadas apenas em ajustes de regras e desenvolver um projeto de longo prazo voltado à inclusão social.

Micro-pensões para trabalhadores informais

Entre as propostas apresentadas por Devanir está a criação de mecanismos de micro-pensões para trabalhadores que não conseguem contribuir regularmente pelos modelos tradicionais. A ideia é permitir que esses profissionais acumulem recursos para a aposentadoria por meio de uma conta individual vinculada ao CPF, que os acompanhe mesmo quando mudarem de emprego ou exercerem diferentes atividades profissionais.

Pela proposta, parte da renda obtida pelo trabalhador poderia ser destinada à formação de uma reserva previdenciária, inclusive em atividades realizadas por meio de plataformas digitais. O modelo também prevê proteção por seguro contra danos pessoais e materiais, além de acesso a microcrédito para a aquisição ou renovação de ferramentas de trabalho.

O objetivo é oferecer proteção financeira a profissionais que, atualmente, podem ficar sem renda quando sofrem acidentes ou são impedidos de trabalhar. Os detalhes sobre o financiamento, as contribuições e as regras de funcionamento do modelo ainda precisam ser definidos.

Segundo os dados apresentados pelo presidente da Abrapp, cerca de 68% dos trabalhadores de plataformas digitais estão fora da Previdência Social. Entre os trabalhadores informais, o percentual chega a 59%.

Devanir também destacou o crescimento dos microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com ele, o Brasil passou de aproximadamente 40 mil MEIs há dez anos para cerca de 16 milhões atualmente, e metade desse contingente não contribui regularmente para a Previdência Social.

“Se nós não fizermos nada, esse exército de invisíveis será o exército dos excluídos de amanhã”, alertou.

A Abrapp pretende apresentar no congresso uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Relações com o Cliente, com quase 3 mil entrevistados, sobre a preocupação dos trabalhadores informais e de plataformas com a segurança financeira no futuro. Segundo os resultados antecipados por Devanir, 97% dos entrevistados reconhecem a necessidade de formar uma reserva para o futuro.

Educação financeira e defesa do poupador

A Abrapp também defende a ampliação da educação financeira desde o ensino fundamental e a criação de um Código de Defesa do Poupador. O objetivo é estimular a formação de reservas de longo prazo e ampliar a proteção de quem acumula recursos para a aposentadoria.

Devanir afirmou que existem projetos relacionados à educação financeira em discussão no Congresso Nacional. A entidade também mantém diálogo com representantes da sociedade civil e de setores ligados à indústria, à previdência e aos seguros para discutir propostas de ampliação da cobertura previdenciária.

Ativos dos fundos de pensão podem chegar a R$ 1,51 trilhão

Além das propostas para ampliar a proteção previdenciária, a Abrapp destaca a dimensão econômica alcançada pelo sistema de fundos de pensão brasileiro.

Os ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) cresceram cerca de 82% em termos nominais nos últimos dez anos, passando de R$ 790 bilhões em 2016 para R$ 1,438 trilhão em junho de 2026. O volume equivale a aproximadamente 11% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a entidade, os ativos podem chegar a R$ 1,51 trilhão até o fim de 2026. A Abrapp trabalha com três cenários de rentabilidade para o ano, entre 11,7% e 14,77%, tendo como referência uma rentabilidade de 14%. A projeção é de resultado líquido positivo de R$ 33 bilhões.

A previdência complementar fechada reúne 8,4 milhões de participantes, dependentes e assistidos.

Solvência acima de 100%

Outro indicador destacado pela Abrapp é o índice de solvência dos planos de Benefício Definido, que está acima de 100%. Segundo a entidade, o resultado reforça a capacidade dos planos de honrar seus compromissos previdenciários.

Durante a coletiva, Devanir também ressaltou a estrutura de governança, a transparência e a qualificação dos profissionais que atuam nas entidades fechadas. Ele destacou a continuidade do pagamento de benefícios durante a pandemia de Covid-19, período que, segundo o presidente, representou um teste para a solidez do sistema.

Para a Abrapp, os desafios futuros passam pela ampliação da cobertura previdenciária, pela adaptação às novas relações de trabalho e pela formação de reservas de longo prazo, em um cenário de envelhecimento da população e aumento da longevidade.

47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada

Data: 21 a 23 de outubro de 2026

Local: Transamerica Expo Center — Avenida Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387, Santo Amaro, São Paulo (SP)

Formato: Presencial e on-line

Realização: Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)

Tema: “Previdência em Movimento”

Informações no site do Congresso: cbpp.com.br