Jornalismo Independente
Carteira de Trabalho. Foto: reprodução
Proposta aprovada pelo Senado prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e permite escalas diferenciadas em setores que exigem funcionamento contínuo
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. A mudança ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite cairá para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, chegará a 40 horas.
A nova regra poderá mudar a rotina de milhões de trabalhadores com carteira assinada. Profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, porém, poderão manter escalas diferenciadas. Esses setores precisam garantir serviços contínuos. A regulamentação e as negociações coletivas definirão como cada categoria organizará os horários e as folgas. Modelos como o 12×36 também poderão continuar, desde que respeitem os limites de jornada e descanso.
Algumas categorias já cumprem jornadas menores e, por isso, poderão sentir menos os efeitos da mudança. É o caso de bancários, profissionais de telemarketing e trabalhadores de minas subterrâneas, que seguem regras específicas. Autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), prestadores de serviços como pessoa jurídica (PJs) sem vínculo empregatício e trabalhadores informais também ficam fora do alcance direto da proposta, pois não mantêm vínculo de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC também prevê regras específicas para profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. Para esse grupo, a redução da jornada e as regras de controle de horário não serão obrigatórias, exceto quando o empregador decidir aplicá-las ou quando acordos e convenções coletivas estabelecerem essa condição. O direito ao descanso permanece. Assim, nem todos precisarão trabalhar cinco dias e folgar dois em sequência. Cada setor poderá organizar a jornada conforme as regras previstas para sua atividade.
O fim da escala 6×1 não obriga todas as categorias a adotar a mesma rotina de trabalho. Profissionais de setores que funcionam continuamente poderão seguir modelos específicos de jornada, desde que respeitem as normas legais e as condições definidas em acordos ou convenções coletivas.
Hospitais e serviços de emergência, por exemplo, poderão manter plantões como o modelo 12×36. Na segurança, no transporte e na limpeza urbana, as empresas também poderão organizar os horários conforme as necessidades de cada serviço. Portaria e vigilância estão entre as atividades que poderão seguir escalas especiais, de acordo com as regras aplicáveis.
Dessa forma, o fim da escala 6×1 não significa que todos terão de trabalhar cinco dias consecutivos e descansar nos dois dias seguintes. Algumas atividades poderão preservar seus plantões e outros formatos de jornada, desde que cumpram os limites legais e garantam os períodos de descanso previstos nas novas regras.
