Autor do projeto da “Lei Felca” critica busca por “holofote na política”

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) critica os parlamentares que aproveitam a ocasião para apresentar projetos sobre crianças e adolescentes

Autor do principal e mais avançado projeto no Congresso Nacional para regularizar o abuso contra criança e adolescente nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) cobra pressa do parlamento, critica o surgimento de projetos oportunistas sobre o tema e diz que a entrada do governo no debate, com o anúncio de uma proposta, pode contaminar a discussão. O parlamentar concedeu entrevista exclusiva ao Canal MyNews.

O texto do senador, já aprovado no Senado, estava pronto para ter a urgência votada no plenário da Câmara, semana passada, quando um grupo bolsonarista “sequestrou” a mesa de trabalhos durante 30 horas e inviabilizou qualquer votação na casa. Sua proposta dá proteção às crianças a adolescentes no meio digital, responsabiliza as empresas big techs donas dessas plataformas, prevê a criação de filtro para restringir o acesso desse público e a comprovação de idade.

O senador fala da obrigação dos pais terem esse controle e cita o desafio geracional como um problema. Para Vieira, desde que o assunto veio à tona de forma mais abrangente com o vídeo do youtuber Felca, no último final de semana, apareceram uma enxurrada de propostas legislativas, de ocasião, e chamou este de “momento mais midiático” dessa questão. Ele criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em criar uma comissão para discutir o assunto em vez de colocar logo o projeto para ser votado.

“Muitos deputados entraram nessa onda e o Hugo Motta optou por uma comissão para depois retomar a votação. O relatório (do deputado Jadyel Alencar – Republicanos/PI) está sóbrio, robusto e trata da proteção e não há, na regulamentação, nada que induz a censura.

E disse que, nesse momento de visibilidade do tema, é “natural da política a luta por holofote”. Para o senador, além disso, a criação dessa comissão na Câmara gera um atraso inevitável. Ainda citou outro problema, o lobby dessas empresas big techs.

“Estamos lidando com empresas com muito poderio financeiro, mais ricas e com um lobby muito agressivo. Demorar em votar, abre prazo e oportunidade para a atuação do lobby. Conversei com as empresas, que colaboraram na construção do texto. Mas elas usam a estratégia no Congresso de colaborarem até certo ponto. Daí em diante, tentam inviabilizar qualquer projeto porque seu objetivo é lucro, e não proteção da criança e do adolescente”.

Alessandro Vieira criticou o anúncio do governo em enviar um projeto para regularizar as big techs ao Congresso Nacional.

“É o que disse, é da natureza política a busca por holofotes. A participação do governo prejudica a tramitação de qualquer legislação porque o governo abraçou essa polarização e não consegue agregar maioria para um debate como este.