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Advogado atuante no STF, Kakay estima que Bolsonaro será condenado a 28 anos de cadeia | Foto: Segunda Chamada/Canal MyNews
CRIME E CASTIGO
Advogado atuante há 40 anos no STF e que defendeu 4 presidentes e 90 governadores diz que ex-presidente desistiu de uma defesa técnica e ele é o maior beneficiário e mentor da trama golpista
Começa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que vai decidir se Jair Bolsonaro e outros sete acusados de uma trama golpista se tornam réus. Advogado experiente, com 40 anos de atuação no STF, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, aposta que a denúncia será aceita por unanimidade. Ao menos a de Bolsonaro. E vai além e, sem hesitar, calcula que, ao final da ação penal, o ex-presidente estará condenado a 28 anos de cadeia.
Entrevistado no “Segundo Chamada”, programa deste Canal MyNews, de ontem, Kakay diz que o processo está bem adiantado e que o julgamento e condenação dos golpistas que atuaram nos atos terroristas do 8 de janeiro de 2023 são a senha para que Bolsonaro não terá vida fácil. Bem ao contrário.
“Todas as questões processuais preliminares, que muitas vezes dominam o processo, já estão decididas. Tem mais de 400 pessoas condenadas. O advogado tem a obrigação de levantar todas questões processuais que dizem respeito à defesa de seu cliente. Só que, nesse caso, essas questões estão decididas. O foro, que será o Supremo, a decisão sobre impedimento ou não de ministros. Não há mais o que discutir”, diz Kakay.
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“A materialidade, obviamente, já está comprovada. O que temos que discutir é autoria. Estamos vivendo um momento ímpar, de um processo dos mais importante da história do país e do STF. No caso de Bolsonaro, recebida a denúncia, ele vira réu e aí começa a instrução penal. O ministro Alexandre de Moraes vai ouvir as testemunhas, se 300 ou 2 mil, por carta de ordem. Em 30 dias resolve isso. Depois, quinze dias para as alegações finais e mais 15 dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Esse caso se encerra em junho, ainda na vigência do Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do STF), que termina em setembro”.
Importante e parte mais difícil desse caso, diz Kakay, seria a aceitação da denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que veio rápido, neste mês de março. O PGR, diz o advogado, é o mais importante nessa etapa, com “poderes imperiais”. Isso porque “se ele não denuncia, não tem processo”. E diz que Gonet foi inteligente ao fatiar a denúncia por núcleo, o que dificulta para a defesa.
Kakay entende equivocada a defesa feita pelos advogados de Bolsonaro, que, no seu entendimento, desistiram de uma defesa técnica.
“Você não vê o Bolsonaro dizer que é inocente. Vemos ele dizer que ‘quero anistia’ e, no máximo, chega a dizer que está sendo perseguido. Tenho para mim que a defesa do Bolsonaro desistiu da defesa técnica. Diz que não tem defesa. Falta comprovar tão-somente a autoria. E autoria é a obviedade da obviedade que é ele, por isso vai pegar 28 anos de cadeia. O Bolsonaro convocou um ato e o que fez foi um acinte e criticou o STF. É inadmissível, eu abandonaria o caso. Chamar o ministro Alexandre de assassino?! É motivo de prisão preventiva. Ele está desesperado. Talvez até tentou provocar uma preventiva mesmo”.
Para o advogado, quase tudo sobre a trama golpista já foi julgado. Ele diz que chegou aos 28 anos de cadeia para Bolsonaro porque considerou a pena alta dos golpistas dos ataques na Praça dos Três Poderes.
“Ah, coitados, pegaram 16, 17 anos de cadeia. Ora, foram acusados de cinco crimes e pegaram a penas mínimas de cada um deles, que se somam. Bolsonaro como é o maior beneficiário e o mentor vai pegar 28 anos. No meu ponto de vista. Se ele vai ser preso? Lógico que vai. Estamos num Estado Democrático de Direito que ele queria derrubar. Por isso vai ser preso”.
