Cármen Lúcia rejeita pedido para incluir Renan Santos em debate da Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Partido Missão para garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30. A decisão foi tomada na quarta-feira (30) e determinou o arquivamento do processo.

O partido havia apresentado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para que a emissora incluísse Renan no debate em igualdade de condições com os demais candidatos convidados. A legenda alegou que a ausência do candidato violaria princípios como igualdade, soberania popular e pluralismo político.

Segundo Cármen Lúcia, porém, a ADPF não poderia ser utilizada para determinar uma medida específica de interesse de um candidato, já que se trata de um instrumento de controle abstrato de constitucionalidade. A ministra também destacou que já existe uma representação sobre o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a questão pode ser discutida.

A decisão não analisou o mérito da alegação de que a exclusão de Renan do debate seria irregular. Para Cármen Lúcia, a controvérsia é de competência da Justiça Eleitoral, motivo pelo qual o STF não seria o órgão adequado para analisar o pedido apresentado pelo partido.