Jornalismo Independente
Deputada federal Carla Zambeli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada, que está presa na Itália, deve cumprir mais de 15 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ e perseguição à mão armada
A deputada federal licenciada Carla Zambelli foi condenada, na sexta-feira (22), pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 9 votos a 2, os ministros sentenciaram a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo (PL-SP).
Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Zambelli discutiu e perseguiu, com uma arma em punho, um eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um ato político em bairro nobre de São Paulo.
Os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do voto do relator. A defesa ainda pode recorrer.
Esta é a segunda condenação da parlamentar na Suprema Corte, neste ano. Em maio, ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo crime de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, pois, com ajuda do hacker Walter Delgatti, invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado de prisão falso contra Moraes.
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Diferente da primeira ação penal, em que Zambelli foi considerada culpada por unanimidade, a condenação pelos delitos cometidos em outubro de 2022 não foi consensual.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que reconheceu “elevado grau de reprovabilidade” nos atos da deputada ao perseguir um opositor político desarmado na véspera da eleição. Para ele, além de violar o rigoroso dever de agir dentro da legislação que vincula a atuação dos agentes públicos, Zambelli colocou em risco outras pessoas ao entrar em estabelecimento comercial com uma arma em mãos.
“As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”, disse. “Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada.”
Em divergência, André Mendonça votou apenas pela condenação de 8 meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal. Já Nunes Marques entendeu pela absolvição na acusação de porte ilegal de arma de fogo e considerou que Zambelli praticou crime de exercício arbitrário das próprias razões (quando alguém faz justiça com as próprias mãos, usando violência, ameaça ou fraude para satisfazer uma pretensão, mesmo que ela seja legítima), mas que não seria mais possível punir por esta conduta.
Atualmente, a parlamentar está presa na Itália, aguardando conclusão do processo de extradição. Ela fugiu do Brasil após a primeira condenação, atravessando a fronteira terrestre com a Argentina e, em seguida, viajando para os Estados Unidos e, então, para a Europa.
Zambelli foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido do Brasil, após ser localizada em Roma. O pedido de extradição foi enviado ao Ministério Interior da Itália em 12 junho.
As autoridades italianas prenderam e encaminharam a deputada para o presídio feminino de Rebibbia em 29 de julho, onde ela segue detida. Os advogados chegaram a pedir que Zambelli cumprisse medidas cautelares fora do complexo penitenciário enquanto aguarda a tramitação do caso por razões de saúde. Ela afirma ter uma doença rara, chamada Síndrome de Ehlers-Danlos, que provoca frouxidão nos músculos e articulações.
O pedido da defesa ainda não foi julgado pela justiça da Itália.
