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Deputado federal André Janones (Avante-MG) | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O parecer do relator Fausto Santos Jr. foi aceito por 15 votos a favor e 3 contra; deputado recorrerá no plenário da Casa
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a suspensão do deputado federal André Janones (Avante-MG) por 3 meses. A representação apresentada pela Mesa da Câmara denunciou o parlamentar “por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
De acordo com o documento, na última quarta-feira (9), Janones provocou a bancada do PL e ofendeu verbalmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna, incorrendo em “evidente abuso das prerrogativas parlamentares”. A representação pedia a suspensão cautelar do mandato por seis meses.
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No entanto, o relator da demanda no Conselho, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), entendeu que o afastamento era devido, mas pela metade do tempo sugerido pela Mesa. Em seu voto, o relator afirmou que Janones se referiu os parlamentares de direita como “capachos” e “vira-latas”, além de ter utilizado “expressões de cunho homofóbico” para insultar Nikolas.
“O uso de linguagem discriminatória como instrumento de ofensa pessoal agrava a situação e fere diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade (arts. 1º, III, e 5º, caput, da CF), além de configurar violação às regras de civilidade, respeito e urbanidade previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar”, fundamentou Fausto Santos Jr. em seu parecer.
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Janones, que chegou atrasado para a sessão e afirmou que não havia sido intimado da votação, se defendeu afirmando que as ofensas por ele proferida foram apenas respostas às agressões verbais e físicas provocadas pelos deputados do PL. Segundo o deputado, ele foi cercado pela oposição quando se aproximou da tribuna para gravar um vídeo criticando as novas tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Após o anúncio do resultado, Janones disse aos jornalistas que recorrerá da decisão no plenário da Câmara.
