Dino abre inquérito contra Bolsonaro com base na CPI da Covid

Ministro fixou prazo de 60 dias para as investigações sobre atos ilícitos mencionados no relatório elaborado ao final da comissão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou, nesta quinta-feira (18), a abertura de um novo inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 23 aliados com base no relatório final da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, encerrada em outubro de 2021.

Segundo a decisão, a investigação do Senado Federal “apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos”.

Dino fixou prazo inicial de 60 dias para que a Polícia Federal realizar diligências e ouvir os envolvidos.

Quem está na mira do inquérito?

Em 2021, a CPI da Covid-19 recomendou o indiciamento de Bolsonaro, quase outras 80 pessoas e duas empresas. Agora a as investigações se concentraram um pouco mais de 20 nomes, entre políticos, ex-ministros, empresários e influenciadores digitais.

Confira:

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Flávio Bolsonaro (senador, PL-RJ);
Eduardo Bolsonaro (deputado federal, PL-SP);
Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro);
Ricardo Barros (ex-líder do governo na Câmara);
Osmar Terra (deputado federal, MDB-RS);
Bia Kicis (deputada federal, PL-DF);
Carla Zambelli (deputada federal, PL-SP);
Onyx Lorenzoni (ex-ministro);
Carlos Jordy (deputado federal, PL-RJ);
Allan dos Santos (blogueiro);
Helcio Bruno de Almeida (Instituto Força Brasil);
Oswaldo Eustáquio (blogueiro);
Hélio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde);
Bernardo Kuster (influenciador);
Paulo Eneas (jornalista);
Richards Pozzer (influenciador);
Leandro Ruschel (influenciador);
Carlos Wizard Martins (empresário);
Luciano Hang (empresário);
Otávio Fakhoury (empresário);
Filipe Martins (ex-assessor da Presidência);
Tércio Arnaud Tomaz (ex-assessor da Presidência);
Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores).

Relembre a CPI da Covid-19

De abril a outubro de 2021, o Senado Federal realizou 67 reuniões para apurar as condutas de Bolsonaro e outras pessoas, físicas e jurídicas, durante a pandemia da Covid-19 que matou mais de 600 mil brasileiros.

O relatório final, aprovado no dia 26 de outubro de 2021, atribuiu ao ex-presidente nove crimes, entre eles: emprego irregular de verba pública, charlatanismo, falsificação de documento particular e prevaricação. À época, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a declarar que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”.

O documento com as conclusões da CPI foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), na ocasião encabeçada por Antônio Augusto Brandão Aras, que decidiu arquivar as ações sugeridas por falta de provas para abertura do inquérito. A PF, no entanto, pediu acesso às informações e entendeu que havia necessidade de dar continuidade às investigações, o que foi aprovado por Dino.