Ameaças de Trump: entenda o que é a Lei Magnitsky Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: Joyce N. Boghosian/Casa Branca

Ameaças de Trump: entenda o que é a Lei Magnitsky

Dispositivo permite que Estados Unidos imponham sanções contra acusados de corrução e violação a direitos humanos

O embate entre o governo dos Estados Unidos (EUA) e do Brasil sobre o andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe em 2022 pode tomar novas proporções. Em entrevista ao programa “Oeste com elas”, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, afirmou que a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “está mais perto do que nunca”.

“O [Donald] Trump tem um arsenal [de sanções] na mesa dele e, podem ter certeza, ele não utilizou esse arsenal todo. E, caso venham, talvez até hoje, quem sabe, né? Deus queira, a lei Magnitsky no Alexandre de Moraes, isso só vai ser mais um capítulo dessa novela, não será o último”, disse Eduardo na manhã desta sexta-feira (25). “O que eu posso dizer é o seguinte: todos os relatórios estão prontos, está tudo à mão do presidente Trump e do secretário Marco Rubio.”

Na última sexta-feira (18), mesmo dia em que Moraes impôs novas medidas cautelares a Bolsonaro, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou por meio de seu perfil na plataforma Truth Social que ordenou a revogação dos vistos do ministro e “seus aliados na corte, bem como de seus membros familiares imediatos”.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos foi promulgada em 2016, durante o governo do ex-presidente Barack Obama, autoriza o chefe de Estado dos EUA a impor sanções econômicas e proibir a entrada de estrangeiros acusados de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção.

Ela foi inspirada na Lei Sergei Magnitsky de Responsabilidade pelo Estado de Direito, de 2012, criada pelo Congresso americano para exigir que o Presidente identificasse e sancionasse pessoas envolvidas nos supostos crimes de corrupção documentados pelo advogado tributário e auditor russo, Sergei Magnitsky, que foi preso e torturado por autoridades russas. Sergei morreu na prisão em 2009 e a lei que levou seu nome também foi promulgada para alcançar os reesposáveis por sua detenção e morte.

As sanções previstas na Lei Magnitsky não tem natureza penal, mas civil, por isso pode ser aplicada sem a necessidade de um processo judicial. A partir de denúncias, um procedimento é instaurado no Departamento do Estado e no Departamento do Tesouro dos EUA, que ficam responsáveis por supervisionar a aplicação das sanções.

Segundo o advogado Guilherme Barcelos, uma vez iniciado o processo, há a abertura de uma investigação interna baseada em relatórios de inteligência que, quando finalizada, será enviada ao presidente.

“Esse procedimento irá municiar o presidente com elementos concretos, que indiquem violações de direitos humanos, ligação com terrorismo, com narcotráfico, corrupção internacional, e o presidente, diante disso, irá sancionar [as penalidades]”, explicou Barcelos.

Esta não é a primeira vez que a suposta aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é divulgada. Em maio deste ano, o secretário Marco Rubio afirmou, durante audiência na Câmara dos Representantes, que o governo dos EUA estava analisando a questão e que havia “uma grande, grande possibilidade de que aconteça”.

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