Comissão de Anistia julga nesta quinta recurso da ex-presidente e deve ser aprovado por unanimidade; governo Bolsonaro negou condição de anistia a petista.
A Comissão de Anistia julga nesta quinta-feira recurso de Dilma Rousseff e deverá aprovar, por quase unanimidade, sua condição de anistiada política, com direito à reparação econômica, por ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura. Na sessão, a ex-presidente ouvirá um pedido público de perdão e desculpa do Estado pelas atrocidades que foi vítima pelo regime militar.
Em abril de 2022, durante o governo Bolsonaro, essa mesma comissão, composta por vários militares, negou esse mesmo pedido de Dilma, que foi protocolado em 2002. O caso nunca foi julgado antes a pedido da ex-presidente. A decisão teve 12 votos a favor e nenhum contra.
Durante a sessão, será exibido um vídeo com uma mensagem da petista, que não estará presente. Além da condição de anistiada e do pedido de perdão, deverá ser aprovada uma indenização em prestação única no valor de R$ 100 mil. No julgamento há três anos, Dilma requereu prestação mensal de R$ 10,7 mil mensais pelo prejuízo de ter que se afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 70, e por eventuais promoções.
Na época, sua então advogada, Paula Febrot, fez defesa enfática de sua cliente: “Dilma foi presa, torturada, lutou contra a ditadura e sofreu prejuízos funcionais, como a perda do emprego. A petista foi obrigada a pedir demissão do emprego, em 1977, por perseguição política. Seu nome constou numa lista de 97 comunistas infiltrados no governo, relação elaborada pelo general Silvio Frota (ministro do Exército na ditadura). Esse julgamento se dá em clima de verdadeira pressão política”, frisou Febrot.