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Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, durante depoimento na Comissão de Relação Exteriores no Senado norte-americano | Foto: Freddie Everett/Departamento de Estado dos Estados Unidos
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Em comunicado à imprensa, secretário de Estado norte-americano afirmou que medida serve para rejeitar censura no país; Brasil não foi diretamente mencionado
O secretário de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA), Marco Rubio, anunciou, nesta sexta-feira (28), uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras “que censuram americanos”.
A restrição se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que permite ao secretário de Estado a adotar medidas para inadmitir qualquer estrangeiro cuja presença no país “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa” norte-americana. Além disso, membros da família da autoridade alvo também podem ser atingidas pela sanção.
Em comunicado à imprensa, Rubio defendeu a liberdade de expressão e afirmou que, apesar das ações do governo americano para combater a censura, autoridades estrangeiras insistem em adotar “medidas flagrantes de censura” contra empresas e cidadãos dos EUA.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem, com mandados de prisão, cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais […]. É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”, defendeu o secretário.
Embora a justificativa para implementação da restrição aos vistos relembre o confronto entre os EUA e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares, que recentemente foi ameaçado com as sanções previstas na Lei Global Magnitsky, o anuncio da nova política não menciona o caso.
