EUA aplica Lei Magnitsky contra esposa de Moraes Casa Branca durante evento em comemoração do Dia da Independência de (4 de julho) | Foto: Jack Power/Casa Branca

EUA aplica Lei Magnitsky contra esposa de Moraes

Governo norte-americano adota novas sanções contra autoridades brasileiras em mais uma ofensiva contra o país enquanto Lula está na ONU

O secretário de Estados dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou, nesta segunda-feira (22), que incluíram a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Em comunicado à imprensa, Rubio afirmou que o ministro vem usando o cargo para violar a liberdade de expressão e autorizar detenções arbitrárias sem julgamento prévio.

“Essas sanções se baseiam em uma séria de ações adotadas pelo governo de [Donald] Trump para responsabilizar Moraes por abuso de poder, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e graves violações de direitos humanos”, declarou o secretário. “Aqueles que protegem e permitem que atores estrangeiros malignos como Moraes ameacem os interesses dos EUA também serão responsabilizados.”

As penalidades da Lei Magnitsky também foram anunciadas contra o Instituto LEX – Instituto de Estudo Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios. Segundo reportagem do jornal O Globo, a empresa é dona de 11 imóveis da família, cujos valores declarados somam quase R$ 12,5 milhões.

Novas sanções

O governo norte-americano também revogou, nesta segunda-feira (22), o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. A informação foi confirmada pelo próprio AGU, que chamou o ato de “agressão injusta”.

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, disse Jorge Messias.

Leia mais: Silêncio ou Tempestade? A apreensão em torno do discurso de Lula na ONU

Além disso, a agência de notícias Reuters também divulgou que os EUA devem revogar o visto de outras cinco autoridades brasileiras:

  • José Levi, ex-procurador-geral da República;
  • Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Airton Vieira, juiz auxiliar e assessor do STF
  • Marco Antônio Martin Vargas, juiz e ex-auxiliar Moraes no TSE
  • Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes no STF

O anúncio das novas sanções contra brasileiros ocorre enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Nova York, nos EUA, para participar da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, até o momento, não a previsão de encontro entre os presidentes americano e brasileiro.

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