INSS notifica aposentados e cria mecanismo para contestar descontos

Segundo a autarquia, a mensagem foi enviada para 9,4 milhões de beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou 9,4 milhões de beneficiários que podem ter sofrido descontos indevidos em suas aposentadorias ou pensões. A mensagem foi enviada por meio do aplicativo INSS, informando que as mensalidades associativas não autorizadas poderão ser contestadas a partir desta quarta-feira (14).

O aviso faz parte de uma nova medida normativa, publicada pelo instituto nesta terça-feira (13), que criou o mecanismo para a contestação. O serviço estará disponível tanto pelo aplicativo quanto pela central telefônica 135. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderão acessar o sistema.

A medida também prevê a criação do Portal de Descontos de Mensalidades Associativas (PDMA) para as associações que realizaram os descontos. Para receber notificações sobre as contestações, as entidades devem se cadastrar na plataforma.

Como ver a notificação do INSS?

Para ver a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo Meu INSS pela App Store ou pela Google Play Stores. Após o download, será necessário informar o login e senha para entrar na plataforma.

Caso seja o primeiro acesso, é possível criar uma conta informando o número do CPF ou por meio de internet banking de bancas credenciados, selecionando a opção “Entrar com sue banco” na página inicial do aplicativo.

Com a conta aberta, basta clicar no sininho no topo da tela, do lado direito, selecionar “Configurar Notificações” e, por fim, clicar em “Permitir notificações”.

Há duas opções de mensagens disponíveis:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”

“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Como questionar um desconto não autorizado?

Caso o beneficiário identifique um desconto de mensalidade associativa não autorizado, ele deve entrar em contato com a autarquia pelo canal telefônico 135 ou contestar o débito diretamente no aplicativo.

Para questionar pelo Meu INSS, é preciso entrar na plataforma com o login e a senha, selecionar a opção “Do que você precisa?” e digitar “consultar descontos de entidades”.

Caso haja débitos, é preciso marcar se foram ou não autorizados, informando, em seguida, e-mail e telefone para contato. Após declarar se os dados são verdadeiros, basta clicar no botão “Enviar Declarações”.

As associações serão notificadas para apresentar, em 15 dias úteis, a documentação que comprove a regularidade da cobrança. Serão aceitos documentos de identidade do associado, termo de autorização do descontou ou temo de filiação sindical ou associativa.

Caso os documentos não sejam apresentados dentro do prazo, o desconto será presumido como irregular e a entidade será obrigada a restituir o valor indevidamente recebido.

Ao fim desse processo, o INSS informará a resposta da associação ao beneficiário, que poderá escolher se encerra a contestação (se concordar com a restituição ou com os documentos apresentados) ou se mantém a contestação (apresentando provas que justifiquem a discordância).

Em caso de omissão e perda dos prazos, o INSS poderá também pedir à Procuradoria-Geral Federal (PGF) que adote medidas judiciais contra a instituição ou seus responsáveis.