Jornalismo Independente
Deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) participa de audiência por videoconferência | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
CASO MARIELLE
Defesa argumentou que deputado enfrenta problemas cardíacos, razão que foi aceita pelo ministro do STF para mandá-lo para a casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a cumprir prisão domiciliar. O parlamentar está preso acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol. Seu processo ainda não foi julgado pela Corte.
Há algum tempo a defesa de Brazão argumenta que seu cliente está com a saúde debilitada, e essa foi a razão da concessão feita por Moraes. O quadro médico enviado ao ministro aponta que ele enfrenta problemas no coração, é portador de uma doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents.
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Brazão está preso há quase um ano, que será completado em 24 de abril próximo. O deputado já teve a aprovação da cassação de seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética em agosto do ao passado e seu caso aguarda ser votado no plenário da Câmara.
Moraes atestou a “delicada condição de saúde e comorbidades em geral” do deputado, e citou na sua decisão também a alta possibilidade de ele sofrer mal súbito com risco elevado de morte. “Neste caso, em virtude da situação excepcionalíssima noticiada acerca do estado de saúde do réu, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, afirmou o ministro
O STF decidiu que a prisão será cumprida na casa do parlamentar, no Rio de Janeiro, e ele terá que usar tornozeleira eletrônica. Chiquinho Brazão fica também proibido de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de dar entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF. Ele também não poderá receber visitas, a não ser a de seus advogados e a de seus irmãos, filhos e netos ou outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
Os deslocamentos para atendimento de saúde também terão de ser autorizados pelo STF, com exceção de situações de urgência e emergência.
O deputado continua no mandato, com gabinete ativo e funcionários contratados. Todos, inclusive, o parlamentar recebe normalmente seus salários. O de Brazão é de R$ 46,3 mil.
