Ministro Alexandre de Moraes do STF (à esquerda) e ex-presidente Jair Bolsonaro (à direita) | Foto: Rosinei Coutinho/STF e Lula Marques/Agência Brasil

Moraes determina que Bolsonaro seja monitorado ‘em tempo integral’

Decisão se fundamentou no relatório da PF sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA e no pedido de asilo encontrado no celular do ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 26, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja monitorado “em tempo integral” pela Polícia Penal do Distrito Federal em complemento às medidas cautelares impostas pela Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal.

O pedido de “reforço urgente e imediato” do policiamento na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar foi elaborado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e recebeu parecer favorável, da Procuradoria-Geral da República.

Segundo Moraes, as provas colhidas pela Polícia Federal no inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados, entre elas uma minuta de pedido de asilo político endereçada ao presidente argentino Javier Milei, indicam risco de fuga, o que justifica a intensificação do monitoramento.

“Determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”, escreveu Moraes.

O ministro detalhou: “O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem.”

Bolsonaro está preso em casa desde o dia 4 de agosto, por descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas. Ele réu no processo do STF que apura a tentativa de golpe em 2022 e, na última quarta-feira (20), foi indiciado, junto ao filho Eduardo, por coação de autoridades responsáveis pela ação penal da trama golpista.