Jornalismo Independente
Ministro Alexandre de Moraes durante Sessão plenária do STF | Foto: Victor Piemonte/STF
De Portugal, o ministro articula uma saída negociada para o impasse e crise do IOF entre governo e o Congresso Nacional
De Portugal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão toda a tramitação que envolve matérias relativas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), seja o decreto presidencial ou o PDL do Congresso que derrubou a medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator desse caso no Supremo, Moraes ainda marcou para o próximo dia 15 uma audiência de conciliação para tentar resolver esse impasse. Nessa tentativa de saída negociada estarão presentes representantes da Presidência da República, da Câmara, do Senado, da AGU, da Procuradoria-Geral da República e outras partes desse processo.
O Canal MyNews antecipou, ontem, que o ministro já vinha articulando uma saída negociada para essa crise entre Executivo e Legislativo.
Leia Mais: Moraes articula acordo para evitar escalada entre Executivo e Legislativo
Na sua decisão, de 25 páginas, o ministro afirmou que o “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2ºa Constituição Federal”, que trata da independência dos Poderes.
“É o princípio básico e inafastável do Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”.
Moraes segue em Portugal e participa do encerramento do Fórum de Lisboa, onde tem sido assediado para conversas e fotos. No fórum, políticos e juristas concordam que a decisão de Moraes foi a mais acertada e também que IOF não resolve os problemas fiscais do governo.
Em nota, a AGU, autora da ação a favor do governo, afirmou que a decisão de Moraes entendeu ser “plausível e razoável” a argumentação da União sobre a violação da separação dos Poderes. E aprovou a ideia da tentativa de conciliação.
“Nesse contexto, a AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos. Durante essa oportunidade, a Advocacia-Geral demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Repulicanos-PB), foi às redes para dizer que o seu entendimento é o que foi acolhido por Moraes, que evitou o aumento do IOF com suspensão da tramitação do caso. E se disse aberto ao diálogo.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, afirmou.
