Vice-líder do governo confronta bancada da bala e quer imposto para armas

No voto, o governo perdeu a disputa a favor da taxação de armas e munições, como ocorreu no Senado, no final do ano passado, quando esse tipo de produto não foi incluído da lista do “imposto do pecado”, na regulamentação da reforma tributária. Mas não jogou a toalha. O deputado Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, protocolou projeto nesse sentido, que cria o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo, o Ipaf.

Com essa iniciativa, o parlamentar petista abre uma linha de confronto e enfrentamento com a poderosa “bancada da bala” do Congresso Nacional, que se mobilizou e conseguiu impedir a taxação de de armas e munições no Imposto Seletivo, aplicado, por exemplo, a itens que possam causar mal à saúde e ao meio ambiente.

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São vários os argumentos usados pelo deputado para que seja instituído no país a cobrança pela Receita Federal de impostos na compra desses produtos: há um  excesso de armas de fogo em circulação no Brasil, cerca de quatro milhões; as repetidas e recorrentes tragédias envolvendo armas armazenadas dentro da casa das pessoas, com crianças e adolescentes vítimas de disparos acidentais; o feminicídio, ganhou uma escala no país e que cerca de 60% desse tipo de crime é cometido por arma de fogo.

“Menos armas em circulação no país. Não tem sentido o Brasil, que é um país de paz, ter tanta arma em circulação, que cai nas mãos de bandidos e depois as pessoas são vítimas da violência urbana, do crime organizado e tantos outros tipos de agressões, caso das mulheres vítimas do feminicídio dentro de casa. Pensando nisso, apresento esse projeto, que cria o Ipaf. Quem tem arma de fogo tem que pagar imposto, e tem gente que tem entre 20 a 40 armas de fogo em casa. Precisam pagar tal qual quem é proprietário de carro, com o IPVA, quem paga o IPTU de sua casa. A arma também é um bem, um bem valioso e que tem situação controlada. Não faz sentido as pessoas querem esse bem, da arma de fogo, que só tem um sentido de existir, que é causar a morte, a violência”, justifica Alencar Santana, num vídeo no qual divulga sua proposta.

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Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, apontam que, hoje, o Brasil conta com mais de quatro milhões de armas de fogo em circulação. Se chegou a esse volume após as políticas de flexibilização do acesso a armas implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro, que facilitaram a posse e o porte de armas para civis.

As alíquotas de imposto previstas no Ipaf do vice-líder do governo são de 20% para armas de fogo de uso restrito, como o armamento das Forças Armadas, e 10% para outros modelos autorizados pelas leis brasileiras. Estão isentas do pagamento desse imposto essas armas de uso dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e de outros setores do Sistema de Segurança Pública, como a Polícia Militar dos estados e armas de valor histórico ou de coleção com no mínimo trinta  anos de fabricação, desde que não tenham utilidade para uso em caça ou treinamentos em clubes de tiro, como as dos chamados CACs (Colecionadores, Atiradores, Caçadores).

Veja abaixo o vídeo exclusivo do deputado Alencar Santana, sobre o seu projeto: