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O advogado tributarista Márcio Zamboni durante entrevista ao MyNews Investe | Foto: Reprodução/MyNews
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Para o advogado Márcio Zamboni, os repasses a mais ocorrem por desconhecimento das novas regras de contribuição e por medo da execução fiscal
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2022, 95% das organizações brasileiras pagaram mais impostos do que deveriam.
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Para o advogado Márcio Zamboni, especialista em inteligência tributária, o repasse extra ocorre porque muitas empresas ainda não se adequaram às últimas decisões do Poder Judiciário e à Reforma Tributária.
“Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) não deveria compor a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) […] e muitas empresas ainda não se adequaram a isso e tem o receito de fazer essa exclusão e serem incomodadas com a execução fiscal”, afirmou Zamboni durante entrevista ao MyNews Investe.
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Entretanto, os valores pagos a mais podem ser recuperados por meio de créditos fiscais com os Municípios, os Estados ou, até mesmo, a União, a depender da competência dos impostos, que serão utilizados para abater cobranças futuras.
“Vamos supor que, de 2021 para cá, a empresa continuou recolhendo esse valor [a mais]. […] A gente faz [uma análise] nota a nota, item por item, e fornecemos essa planilha, demonstrando quais são os créditos que ele [empresário] pode vir a se creditar”, explicou Zamboni. “E o que ele vai fazer com esse crédito? Ele vai deixar de pagar, de tirar do caixa a tributação do futuro, os tributos a vencer.”
Para o advogado, este mecanismo de compensação resulta em “um efeito de caixa imediato” e muito positivo, pois permite que as empresas deixem de recolher a tributação para reinvestir no negócio.
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Porém, Zamboni alerta para o prazo de 5 anos para requer o reconhecimento dos créditos. “De acordo com um decreto de 1932, a gente tem 5 anos para cobrar o fisco. Se a pessoa fez o recolhimento indevido por 10 anos, ela só vai poder cobrar do fisco os últimos 5 anos”, ressaltou.
