Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres

Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência

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O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou nesta quinta‑feira (26) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão ocorreu após conciliação que eliminou a regra que limitava a participação feminina a 10 % do efetivo.
O certame estava suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin concedeu liminar do PT contra a lei que impunha o limite.
Com a restrição removida, as próximas fases seguirão e as mulheres concorrerão em vagas de ampla concorrência.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (26) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.

O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Polícia do RJ
No início desta semana, Zanin já havia determinado a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.