Fim da escala 6x1 vira disputa no STF após pressão de comércio

Fim da escala 6×1 vira disputa no STF após pressão de comércio e indústria

CNC e CNI pedem adiamento e flexibilização das novas regras; Flávio Dino marcou audiência de conciliação para terça-feira (10)

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CNC e CNI levaram ao STF pedido de adiamento e flexibilização da extinção da escala 6x1.
O ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para 10 de novembro, às 14h, com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.
A emenda constitucional, promulgada em outubro, elimina a escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, avançando para 40 horas em dezembro de 2027.
A mudança também garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado.

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades querem adiar e flexibilizar a implementação do fim da escala 6×1. Diante dos pedidos, o ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h. Participarão representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.

Promulgada em outubro, a emenda constitucional extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A mudança não prevê corte salarial. Inicialmente, em 16 de dezembro, o limite cairá para 42 horas. Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado. Já a jornada de 40 horas começará a valer em dezembro de 2027.

As confederações, porém, questionam os prazos e as condições da transição. A CNC quer adiar a primeira etapa para outubro de 2027. Já a CNI pede a suspensão dos prazos por pelo menos um ano e mais flexibilidade para negociações em setores de funcionamento contínuo. Segundo a entidade, a redução da jornada elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões. Apesar das ações, Dino ainda não suspendeu o calendário. O governo federal também pretende manter os prazos e prevê publicar a regulamentação nesta segunda-feira (9).