A democracia exige mais que o voto

Quem pretende governar o Brasil deve aceitar que suas propostas sejam publicamente questionadas. A disposição para enfrentar perguntas, responder a objeções e justificar escolhas integra a responsabilidade democrática de qualquer candidatura. Quando o silêncio se transforma em estratégia eleitoral, o prejuízo ultrapassa a disputa entre adversários. Atinge as condições pelas quais a sociedade decide a quem confiar o poder.

Lula e Flávio Bolsonaro atravessaram o primeiro turno sem participar dos debates presidenciais. No segundo, a confirmação de Lula no encontro da Band representa uma mudança que precisa ser reconhecida, enquanto a recusa anunciada por Flávio prolonga a privação do confronto direto. A diferença entre as posições atuais não apaga a responsabilidade de ambos pela ausência anterior. Tampouco permite tratar como inevitável uma eleição em que os principais candidatos evitam submeter seus projetos ao contraditório.

O problema pode ser compreendido a partir de Robert Dahl. Sua reflexão sobre a democracia atribui importância às oportunidades de participação e à possibilidade de os cidadãos conhecerem alternativas políticas. Em sua formulação sobre as instituições da poliarquia, a liberdade de expressão e o acesso a fontes alternativas de informação oferecem condições para que a competição eleitoral tenha conteúdo. Em sua discussão dos critérios democráticos, a compreensão esclarecida exige oportunidades efetivas para conhecer as opções disponíveis e suas consequências.

Aplicada à campanha presidencial, essa perspectiva revela uma insuficiência evidente. O eleitor pode ter acesso a uma quantidade extraordinária de mensagens e, ainda assim, dispor de poucas oportunidades para comparar projetos submetidos às mesmas perguntas. A circulação de propaganda não assegura, por si, esclarecimento. Uma promessa parece simples enquanto ninguém pergunta quanto custa, quem pagará por ela ou quais interesses serão contrariados para executá-la.

O debate oferece precisamente essa oportunidade. Permite observar como cada candidato reage quando sua narrativa encontra resistência. Obriga a esclarecer ambiguidades, enfrentar inconsistências e responder por decisões anteriores. Seu valor democrático está na possibilidade de tornar visível aquilo que a comunicação cuidadosamente administrada pelas campanhas tende a ocultar.

Jürgen Habermas acrescenta outra dimensão ao problema. Em sua reflexão sobre a comunicação política, a legitimidade democrática depende da qualidade da formação pública da opinião e da vontade. A informação precisa circular em uma esfera pública capaz de produzir questionamento e resposta, com meios de comunicação independentes e interlocução com a sociedade. A contribuição habermasiana não consiste em exigir um eleitor onisciente, mas em reconhecer a importância das condições comunicativas que permitem avaliar razões.

Sob essa perspectiva, uma campanha organizada para evitar perguntas difíceis empobrece o processo democrático. O cidadão recebe conclusões prontas, enquanto perde oportunidades de acompanhar a discussão dos fundamentos. A política aproxima-se de uma relação de consumo, na qual imagens são oferecidas à adesão de públicos previamente segmentados.

A postura reativa agrava essa dinâmica. Em vez de apresentar um projeto e defendê-lo diante de objeções, o candidato administra acontecimentos, seleciona ataques aos quais responderá e ocupa os espaços em que calcula sofrer menor desgaste. O tempo eleitoral passa a ser consumido por controvérsias episódicas. Questões estruturais permanecem à espera de respostas.

Como compatibilizar despesas públicas, proteção social e responsabilidade fiscal? Quais medidas concretas podem melhorar a segurança? Que compromissos orientarão a relação com o Congresso e o respeito às instituições? Como enfrentar a desigualdade e elevar a produtividade? Essas perguntas precisam atravessar as fronteiras dos respectivos grupos de apoio. Precisam alcançar os dois candidatos em condições que permitam comparação.

É evidente que debates podem ser degradados por agressões pessoais, respostas ensaiadas e disputas por fragmentos destinados às redes sociais. Sua realização não garante uma discussão esclarecedora. Essa limitação exige melhores formatos, perguntas substantivas e mediação rigorosa. Não justifica aceitar que a sociedade seja privada do encontro.

O argumento de que o eleitor já conhece os candidatos também é insuficiente. Conhecer suas trajetórias não equivale a conhecer os compromissos que assumirão para um novo mandato. A notoriedade aumenta a responsabilidade de prestar esclarecimentos. A experiência acumulada deve oferecer mais elementos para a discussão pública, jamais funcionar como dispensa.

A cobrança social, aliás, tem expressão concreta. Pesquisa Datafolha realizada nos dias 6 e 7 de outubro mostrou que 78% dos entrevistados consideram muito importante que Lula e Flávio participem dos debates do segundo turno. A valorização desses encontros alcança os eleitores de ambas as candidaturas. Há uma demanda pública que as conveniências de campanha não deveriam silenciar.

Evitar debates pode parecer vantajoso para quem procura preservar intenções de voto. Para a democracia, porém, a estratégia transfere ao cidadão o custo da proteção eleitoral do candidato. Reduz as oportunidades de fiscalização justamente no momento em que a sociedade precisa decidir.

A sociedade exige debates porque deseja exercer sua condição de autora da escolha política. Quer ouvir propostas, confrontar justificativas e avaliar respostas. Quem solicita a confiança popular deve aceitar esse exame.

A urna registra a decisão. O debate ajuda a esclarecê-la. Pretender o voto e fugir sistematicamente do questionamento público afronta a responsabilidade de quem deseja governar uma democracia.

Arthur Bezerra de Souza Junior é advogado, economista e cientista político. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com estágios de pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade Santa Úrsula (USU). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Professor universitário.