Jornalismo Independente
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Camilo Santana propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, em reação à iniciativa de Rogério Marinho (PL-RN), que defende a redução para 14 anos em delitos graves
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de mudança à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A medida prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC está na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira (15).
A iniciativa é uma resposta à proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele defende reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes. Além disso, propõe a redução para 14 anos em uma lista de delitos graves.
Marinho coordena a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio também defendeu publicamente a mudança.
Historicamente, a bancada governista se posiciona contra a redução da maioridade penal. O argumento é que a medida pode agravar a superlotação dos presídios. Além disso, pode ampliar o contato de adolescentes com facções criminosas.
O debate ocorre a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais. Ao mesmo tempo, a proposta conta com o apoio de 61% da população, segundo pesquisa Quaest divulgada na terça-feira (14).
Crimes hediondos são delitos considerados extremamente graves pela legislação brasileira. Essa classificação leva em conta a violência e a gravidade dos atos praticados.
Entre os exemplos estão o estupro, o latrocínio (roubo seguido de morte), o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável.
Esses crimes estão previstos na Lei nº 8.072/1990. Por isso, recebem tratamento penal mais rigoroso, com regras específicas para o cumprimento das penas e a concessão de benefícios legais.
